Trabalho TGPC

FACULDADE BRASIL NORTE

COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Macapá
2013

FERNANDO SANTOS MONTEIRO

COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Trabalho apresentado à Faculdade Brasil Norte como requisito avaliativo da NP1 da Disciplina TGPC do Curso de Direito, orientada pela professora Léa R. Guerra Nóbrega.

Macapá
2013

FERNANDO SANTOS MONTEIRO

COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Trabalho apresentado à Faculdade Brasil Norte como requisito avaliativo da NP1 da Disciplina TGPC do Curso de Direito, orientada pela professora Léa R. Guerra Nóbrega.

Avaliado em 19 de Setembro de 2013.

Média: _____________

_____________________________________________
Profª. Léa R. GuerrA Nóbrega.
FABRAN/AP

Macapá
2013

A Deus por nos iluminar com sabedoria para a realização deste trabalho.

AGRADECIMENTOS

A nossa professora, pelo estímulo e iniciativa.

ÍNDICE

1 Competência em Razão do Valor da Causa.
2 Competência em Razão da Matéria
3 Determinação da Competência Funcional.
4 Determinação da Competência Territorial.
5 Determinação da Competência Absoluta e Relativa
6 Principio da Perpetuação da Jurisdição
7 Modificação da Competência

I – INTRODUÇÃO.

A Competência é um instituto cuja importância torna-se patente a partir do momento em que se atenta para o fato de que ele é previsto, antes e acima de tudo, na Constituição Federal, a exemplo da exposição que a Lei Maior faz dos órgãos jurisdicionais em seu artigo 92. Além disso: O próprio artigo 5º, em seu inciso LIII trata da Competência, elevando-a mesmo ao patamar de direito fundamental.
A questão da Competência, é necessário de pronto destacar, surgiu a partir do momento em que ficou claro que é impossível existir um único órgão em todo o território nacional que tenha o poder de exercer a Jurisdição. Neste sentido, a jurisdição, muito embora é una, necessita