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  • Publicado : 24 de maio de 2012
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SISTEMA DE PROTEÇÃO
PROPRIEDADE INTELECTUAL


01) Introdução: A ciência tem produzido avanços espetaculares, sobretudo nos últimos tempos, quando o saber humano deu um salto gigantesco, comparado a todo o resto da história da humanidade, devido a incorporação da tecnologia às atividades econômicas.
Em toda a história do homem, o saber sempre foi instrumento de produção de riqueza edominação. Aquele que detinha a ciência, detinha o poder. Isto decorre do fato de que o homem busca a satisfação de suas necessidades básicas. Ele quer satisfazer aquilo que lhe é inerente como ser vivo e como ser pensante.
De uma outra forma, recorrendo ao pensamento de Hobbes, o homem busca na sociedade (ou Estado), a segurança para o desenvolvimento de atividades que lhe tragam a satisfaçãode suas necessidades elementares.
Mas como se deu essa busca do homem pela satisfação de suas necessidades?
Inicialmente, pela sua relação com a natureza. Após séculos de evolução, o homem, aprendeu a conhecer melhor a natureza, desse modo, descobriu que poderia dar nova destinação aos materiais encontrados na natureza. Viu, por exemplo, que poderia usar um pedaço de madeira paraconstruir uma canoa. A partir de então, o homem começou a realizar transformações nas matérias que encontrava na natureza, de forma a adquirir conhecimentos a posteriori, ou seja, conhecimentos adquiridos com a experiência. Esta categoria de conhecimentos é que foi o responsável pela distinção de poder entre os homens. Aquele que possuía maiores técnicas de transformação dos materiais naturais, tinhamaior domínio e consequentemente riqueza.
Ora, se o conhecimento traz poder. Necessitou o homem criar uma forma de proteção de novas tecnologias. Aí surgiu uma contra questão: como se proteger uma propriedade abstrata e incorpórea, oriunda do mundo das idéias, do intelecto? Surge então a noção de propriedade intelectual, visando dar proteção às expressões criativas do homem, sobretudoaquelas pertinentes ao campo industrial e comercial.


02) Histórico: A preocupação com a tutela dos direitos de autores de obras intelectuais é bastante recente. Na Antiguidade e na maior parte da Idade Média as dificuldades inerentes aos processos de reprodução dos originais, por si só, já exerciam um poderoso controle da divulgação de idéias, pois, o número de cópias de cada obra eranaturalmente limitado pelo trabalho manual dos copistas.
Com a invenção da imprensa (Guttemberg), os soberanos sentiam-se ameaçados com a iminente democratização da informação e criaram um ardiloso instrumento de censura, consistente em conceder aos donos dos meios de produção dos livros o monopólio da comercialização dos títulos que editassem, a fim de que estes, em contrapartida, velassem para queo conteúdo não fosse desfavorável à ordem vigente.
Em 1557, dezoito anos depois que Wiliam Caxton introduziu na Inglaterra a máquina de escrever (printting press), Filipe e Maria Tudor concederam à associação de donos de papelaria e livreiros o monopólio real para garantir-lhes a comercialização de escritos. A corporação, então, tornou-se uma valiosa aliada do governo em sua campanha paracontrolar a produção impressa. Eram comerciantes que, em troca da proteção governamental ao seu domínio de mercado, manipulavam os direitos do indivíduo ao conteúdo, exercendo a censura sobre aqueles que lhe fossem desfavoráveis na oposição à realeza.
A esse privilégio no controle dos escritos chamou-se copyright, que nasceu, pois, de um direito assegurado aos livreiros, e não como um direitodo autor dos escritos. Durou mais ou menos duzentos anos, e é a semente das Leis (Statutes) relativas a esse direito herdadas pela Inglaterra, e, mais tarde, pelos Estados Unidos da América do Norte.
A primeira Lei inglesa, que dava ao criador o direito exclusivo sobre um livro por 14 anos e, se o autor ainda estivesse vivo quando o direito expirasse, poderia renovar o direito por mais 14...
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