Trabalho SUAS

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
KROTON­IUNI

Discente: Elga de Souza Pinto
Orientadora Acadêmica:
Francismary Amorim
7º Semestre Rede SUAS

Cuiabá, Abril, 2015/1

SUAS A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela
Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.
A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza­se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.
Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da
Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do
SUAS. O Sistema organiza as ações da