Trabalho sobre a Lei 10.639/2003

Trabalho sobre a Lei 10.639/2003
Contexto Internacional e Nacional

Em 2003, com a consolidação e a instauração da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inicia-se uma nova fase na Educação Brasileira, essa instaurava uma nova diretriz e base para a educação nacional, a qual inclui no currículo oficial das redes de ensino, tanto no ensino fundamental como no ensino médio, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.
Neste contexto o principal evento internacional, que fortaleceu a ideia e a busca por sanar essa lacuna da educação, foi a III Conferência Mundial contra O Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, que ocorreu em Durban Na África do Sul no ano de 2001.
A Conferência buscou refletir, analisar e Admir erros cometidos no passado, descriminalizações, desigualdades sociais, com o intuito de amenizar o sofrimento dessa sociedade, através da criação de programas que buscam auxiliar esses grupos tanto no âmbito social como no econômico.
Já no contexto nacional intensificam-se algumas reivindicações, do Movimento Negro, de 78, que passou a ter um maior reconhecimento após a Conferência de Durban. Em meio a essas questões e discussões alguns estados brasileiros iniciam um processo de interação de questões étnico raciais em seus currículos, entre eles pode-se citar, Belém, Aracajú e São Paulo.
Aliando ainda a esse assunto, temos a criação dos PCN’S, Parâmetros Curriculares Nacionais, que busca refletir sobre os assuntos Transversais. Este que tem por finalidade compreender os direitos e deveres dos cidadãos, Estado, família e demais grupos sociais, respeitar a dignidade e liberdade do homem; desenvolver integralmente o ser humano; fortalecer a nação, assim como a solidariedade internacional; preparar o homem e a sociedade para utilizar recursos científicos e tecnológicos; preservar e expandir o patrimônio cultural; e condenar tratamentos desiguais em virtude de questões filosóficas, políticas ou religiosas, assim como