Trabalho sobre pne

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“Trabalho de Ergonomia sobre PNE”



Conceituação:

Portador de deficiência e de necessidades especiais é aquele que apresenta em caráter temporário ou permanente, significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrente de fatores inatos ou adquiridos, que acarretam dificuldades em sua interação com o meio social, necessitando por isso, de recursos especializados paradesenvolver seu potencial e superar ou minimizar suas dificuldades (Decreto-Lei n° 3.298, de 20 de Dezembro de 1999).

De acordo com o art. 4° deste decreto de lei, encontram-se cinco categorias que determinam as patologias consideradas deficiências. Seguindo sua transcrição na íntegra, tem-se:

I- Deficiência Física.- Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano.II- Deficiência Auditiva – Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras.
III- Deficiência Visual – Cegueira, na qual a acuidade é igual ou menor que 0,05 no menor olho, com a melhor óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no menor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos forigual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaiquer das condições anteriores.
IV- Deficiência Mental – Funcionamento intelectual significativamente inferior à média.
V- Deficiência Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências.


As estimativas apontam que existem no Brasil, atualmente, cerca de 16 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Destes, 30% temdeficiência moderada ou severa e 70% possuem um tipo de deficiência leve. Portanto disponibilizar trabalho para essas pessoas não é caridade, mas sim respeitar o princípio básico da igualdade perante a sociedade. Alguns estudos indicam que hà cerca de 6 milhões de pessoas deficientes em idade economicamente ativa no Brasil, das quais 1 milhão deve estar no mercado de trabalho informal e apenas 158 millegalmente empregadas. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) dos 16 milhões de pessoas portadores de necessidades especiais (PNE) 9 milhões em idade de trabalhar e apenas 2% dos PNE’s estão inseridos no mercado de trabalho, essa realidade do Brasil difere muito dos países com desenvolvimento avançado, onde já se encontram entre 30% e 45% dos deficientes empregados


Para introduziras pessoas PNE no mercado de trabalho foram criados algumas leis.


Lei de Cotas.

Em 1991 entrou em vigor a Lei 8.213/91, que obriga as empresas privadas com mais de 100 funcionários a destinarem de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com necessidades especiais na seguinte proporção.

1) Até 200 empregados – 2%
2) De 201 a 500 empregados – 3%
3) De 501 a 1000 empregados – 4%4) De 1001 em diante – 5%

Lei n° 8.112/90

No Brasil, a legislação sobre acesso de PNE’s ao mercado de trabalho entrou em vigor a mais de 20 anos, como exemplo a lei n° 8.112/90, que define até 20% o percentual de vagas em concursos públicos.

Lei do estágio

Conforme dispõe a lei n° 11.788/08 sobre o estágio supervisionado de estudantes (desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa àpreparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos) tem assegurados 10% das vagas; não são 10% dos postos de trabalho da empresa, mas 10% das vagas oferecidasna empresa a título de estágio. Assim, se forem oferecidas 10 vagas de estágio, uma será para os deficientes.

O cumprimento da legislação sobre pessoas PNE é fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que não mede esforços em multar as empresas que não estiverem cumprindo os ditames das leis de integração das pessoas PNE no mercado de trabalho. Por ocasião das averiguações, o...
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