TRABALHO SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE

TRABALHO SOBRE “ DIREITOS DA PERSONALIDADE“
Os direitos da personalidade são definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, certas prerrogativas inererentes á pessoa humana aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico . Os direitos da personalidade dividem-se em duas categorias: os inatos tendo como exemplo o direito à vida, á integridade física, e moral e os adquiridos que podemos citar como exemplo os que decorrem do status individual. Com exceção só casos previstos em lei, os direitos da personalidade são absolutos, ilimitados, inexploráveis e vitalícios sendo que alguns atributos da personalidade admitem a cessão de seu uso como: a imagem que pode ser explorada comercialmente, mediante retribuição pecuniária, a os direitos autorais desde que autorizados judicialmente entre outros. O direito da personalidade em alguns casos pode ser absolutista e não limitado como cito exemplo nos casos de pretensão de reparação pecuniária e também pode se aplicar a imprescritibilidade nos casos de ação de danos morais. O respeito á dignidade humana questão que o direito da personalidade abrange encontra-se em primeiro plano entre os fundamentos constitucionais pelos quais se orienta o ordenamento jurídico brasileiro podendo resguardar esses direitos através de medidas judiciais de natureza preventiva e até mesmo cautelar. Um outro ponto em que é defendido é a o direito á integridade física que compreende a proteção á vida, a o próprio corpo vivo ou morto em sua totalidade assim como os tecidos, órgãos e partes suscetíveis de separação e individualização ,