Trabalho sobre direitos da personalidade da pessoa jurídica.

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FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE-FIR
ALUNA: ERIVONALDA VASCONCELOS DE ALMEIDA
DIREITO: 2º. PERÍODO NOITE MATRICULA 201001178068
DISCIPLINA DIREITO CIVIL- I
PROFESSOR CARLOS NEVES

TRABALHO SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA.

• Conceitos de Direito: personalidade, da Pessoa Jurídica
• Quais os três direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica
• O que épersonalidade?
• O que é direito da personalidade?
• O que é a pessoa jurídica?
• Quais os direitos da personalidade que é da pessoa?

• Conceitos:

Personalidade é o conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir, ou seja, a individualidade pessoal e social de alguém. A formação da personalidade é processo gradual, complexo e único a cada indivíduo. Otermo é usado em linguagem comum com o sentido de "conjunto das características marcantes de uma pessoa", de forma que se pode dizer que uma pessoa "não tem personalidade"; esse uso, no entanto leva em conta um conceito do senso comum e não o conceito científico aqui tratado (1). Maria Helena Diniz.
A personalidade jurídica é a possibilidade de ser titular de relações jurídicas e de reclamar oexercício da cidadania, garantida constitucionalmente, que será implementada através dos direitos da personalidade. Os direitos são vitalícios, extinguindo-se, naturalmente, com a morte do titular, confirmando seu caráter intransmissível.
Direitos da personalidade (arte. 11 a 21, CC e art. 5º, X, CF/88) .

• Conceito

“Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, noseu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral).

O que é direito da personalidade:
É reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém sua tutela jurídica já existia na Antiguidade, punido ofensas físicas e morais ä pessoa, através da actio injuriarum, em Roma n a Grécia.( Direito Civil constitucional, SãoPaulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 45-58;Eduardo C.B.Brita, os direitos da personalidade no novo código civil, revista Atualidades Jurídicas, 5:63-70; Fabio Maria de Mattia.).
Direitos da personalidade e direitos pessoais:
Aqui devemos ter consciência duma evolução que se processa em nossos dias, e que levou a confundir direitos da personalidade e direitos pessoais.O empolamento dostermos levou a integrar nos direitos da personalidade todos os direitos pessoais; e estes seriam definidos pela negativa, como direitos não patrimoniais.Assim o âmbito da categoria fica distorcido. Já Clóvis Beviláqua contrapunha, aos direitos pessoais na ordem civil, os direitos pessoais na ordem internacional, na ordem política (direito de eleger e ser eleito) e na ordem político-civil (direito deser nomeado para funções públicas). Serão todos estes direitos de personalidade? Mas mesmo na ordem civil temos os direitos familiares, que são direitos pessoais em geral, mas não são direitos de personalidade. Os termos não se confundem. E pode haver outros direitos pessoais civis, mesmo não pertencentes a ramos institucionalizados do direito, que não são direitos de personalidade. O direito alugar sentado em transportes públicos, por exemplo, atribuído a grávidas, deficientes físicas ou pessoas idosas, é um direito pessoal, mas nada tem que ver com direitos de personalidade. Porém, esta confusão instalou-se no plano civil, desnaturando o significado da categoria. E fenômeno paralelo se verificou no domínio dos direitos fundamentais. A evolução levou a encontrar na categoria albergue parapuros interesses econômicos. O longo elenco dos direitos fundamentais deu guarida para uma posição avantajada constitucionalmente em relação aos demais direitos. Assim, o art. XXVIII a da Constituição assegura “a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas”.Será isto um direito fundamental? Não se vê com...
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