Trabalho pnate

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2112 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Ministério da Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Diretoria de Assistência a Programas Especiais

Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE

Formação pela Escola no Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal De São José do Campestre

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos

Módulo: Competências BásicasTutora Municipal: Lourineuza Bezerra Silva

Aluno: Marcel Felix da Silva





As políticas do FNDE para o transporte escolar no município de São José do Campestre – RN













São José do Campestre – RN

2012

1. Introdução

O acesso à escola é um direito fundamental do cidadão. Está na Constituição brasileira, Art. 227, que a criança e o adolescente têm direito,entre outras coisas, à vida, à saúde e a educação. Está na Declaração dos Direitos das Crianças, aprovada pelas Nações Unidas, em seu Princípio 7º: “A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 2º, 3º e 4º, versam sobre o direito de ingresso e permanência na escola, afim de o indivíduodesenvolva as competências necessárias para sua formação como participante ativo em uma sociedade, cada vez mais dinâmica e exigente como a nossa.

Muitos são os problemas que afligem a educação pública no Brasil. Mais que isso, poucas são as transformações ocorridas para alterar o quadro de desigualdades que nos assolam, reflexo social da má qualidade de nosso sistema educacional, queinfelizmente, peca em diversos aspectos.

Para fins de discussão, dentre os vários problemas que existem no sistema educacional público brasileiro, resolvi falar um pouco sobre um que como educador, posso acompanhar de perto: o transporte escolar. Nossa Constituição, em seu Art. 208, VII, diz que um dos pontos para que o Estado cumpra seu dever com a educação é garantir o “atendimento ao educando, noensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

O trabalho em uma escola pública da rede estadual me fez observar as dificuldades que os alunos passam ao se aventurar por horas a fio em estradas de barro, em veículos precários e sem o mínimo de condições de conforto para seus passageiros e que além de tudo,devido a problemas de incompetência no gerenciamento desses programas os responsáveis pelos transportes não cumprem com a carga horária necessária e prevista em lei, tendo os gestores muitas vezes que encerrar o ano letivo antecipadamente, pela falta de meios para conduzir seus alunos, em especial os das zonas rurais do Brasil. Diante do exposto, gostaria de refletir sobre as políticas que sãoempregadas hoje para os transportes escolares, que são fundamentais para garantir o acesso de muitos aos bancos escolares.



2. Definição de Transporte Escolar

Segundo a cartilha do transporte escolar, elaborada pelo FNDE, transporte escolar é:

• Um direito dos alunos que estudam longe de suas casas. Os alunos que moram no campo (áreas rurais) têm o mesmo direito ao transporte que os alunosque moram nas cidades (áreas urbanas);

• Eficiente e seguro, se todas as normas forem obedecidas;

• Prioridade para atender as crianças que estudam da 1ª à 8ª série do ensino fundamental;

• Responsabilidade dos Estados e municípios;

• Realizados por veículos próprios ou alugados pelos governos estaduais e prefeituras e por meio de passes escolares fornecidos aos alunos.

3.Programas de transporte escolar.

O Ministério da Educação executa dois programas voltados a auxiliar os Estados e municípios a financiar o sistema de transporte escolar: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

• O que é o PNTE?

O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria...
tracking img