TRABALHO NOVO

20/03/2015

Imprimir:

www.conteudojuridico.com.br

Artigos
Quinta, 10 de Fevereiro de 2011 07h58

DANIEL VIEIRA TETI: Bacharel em Direito, pósgraduado em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Técnico Judiciário do TJ/SE, exercendo no momento o cargo de Auxiliar de Juiz da 14a Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.

Efeitos do contrato de trabalho proibido e do contrato de trabalho ilícito
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo principal investigar os efeitos jurídicos do contrato de trabalho com objeto proibido e do contrato de trabalho com objeto ilícito. Ambos são maculados no elemento objeto do negócio jurídico, ou seja, há irregularidade na obrigação que é acordada entre as partes. Assim, apresenta os conceitos legais e doutrinários, natureza jurídica e elementos essenciais do contrato de trabalho. Também, analisa a teoria das nulidades no pacto de trabalho, sua aplicação e os efeitos que são gerados com o reconhecimento das nulidades no contrato de labor. Dessa forma, expõe o contrato de trabalho com objeto proibido com todas suas peculiaridades, e também os efeitos jurídicos que são gerados a partir da prestação de serviços dentro dessa avença.
Por fim, apresenta da mesma forma o acordo de labor ilícito e os efeitos jurídicos dessa relação de trabalho, e propõe que sempre sejam observados pelos operadores do direito os escopos sociais e tutelar do Direito do Trabalho na aplicação dos efeitos das nulidades no pacto laboral.
PALAVRAS­CHAVE: Contrato de trabalho; Objeto Proibido; Objeto Ilícito; Nulidades.
1 INTRODUÇÃO
O homem, enquanto ser social, busca se relacionar com o seu semelhante para que assim possa suprir suas necessidades.
Dentre estas relações humanas está a trabalhista.
Trabalho é um termo que deriva do latim trapalium, que expressa uma idéia de sofrimento. A própria Bíblia faz uma correlação entre trabalho e castigo,