Trabalho minha casa minha vida

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Universidade de Brasília
Introdução à Ciência Política

Trabalho final
Política Pública – Minha casa, minha vida

Brasília 2013,


* Introdução

Há muito tempo, muitas vezes sem seu conhecimento, o ser humano utiliza-se de atos políticos em ações do dia-a-dia. Ao passar das décadas e com o aprofundamento nos estudos neste ramo, especialistas criaram teorias visando a melhor forma degoverno do Estado possível.
Uma destas formas é a democracia, entendida como o governo do povo, ou seja, em que poucos governam visando o bem estar de todos. Depois de ter sido enxergada de várias maneiras, sejam essas positivas ou negativas, atualmente, a democracia é vista como uma excelente forma de governo, senão a melhor, e é amplamente usada e defendida no Brasil.
Tomando a democraciacomo ponto de partida, autoridades políticas elaboram as chamadas políticas públicas almejando o bem comum. Logo, uma política pública caracteriza-se como uma série de ações desenvolvidas pelo próprio Estado, podendo abranger escalas municipais, estaduais e federais, que busca o atendimento de algum determinado setor da sociedade, seja ele agrário, industrial, assistencialista social, educacional,monetário, ou mesmo um grupo. Tal atendimento pode ser diante situações que proporcionem risco ao setor civil ou não, porém, é de dever do Estado prover tais políticas.
Sendo assim, (segundo Maria das Graças Ruas e adaptado), “uma política pública pode surgir de três formas: reprimidas, novas ou recorrentes. Cada uma com suas características, as reprimidas provem daquelas constituídas sob umestado de coisas ou por ausência de tomada de decisão, já as novas, condizem com o surgimento de atores políticos/problemas novos. Entretanto, a recorrente, como o próprio nome já diz, é alguma situação não resolvida ou incompleta”.
Rua (2009, p. 20) afirma que “embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública”. Sendo assim, aindasegundo Rua, podemos assumir que o não atendimento a essas necessidades gera uma situação de incertezas na sociedade, pois o “conflito é próprio da vida coletiva” (2009, p. 16). Logo, ao surgir uma demanda, caberia ao Estado atuar como remediador de tais “interesses” através da política ou política pública, cuja consistência se dá “[...] no conjunto de procedimentos formais e informais queexpressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos” (2009, p. 17).
Tendo como base os conceitos explanados acima, o presente trabalho visa tomar o exemplo da atual política pública nomeada como “Minha casa, minha vida” para aprofundamento no que se diz respeito à política em si, às metas estipuladas, ao surgimento da demanda, à implementação doprograma e aos resultados que se esperam decorrentes da implementação do mesmo.

* Desenvolvimento

1 – Percepção da Demanda
Estando ciente da discrepante desigualdade social regional imperante do país e da falta de uma divisão justa/igualitária das terras dentro do território nacional, o Estado brasileiro enxergou a formulação da política “Minha casa, minha vida” como uma alternativa parareverter ou reduzir o quadro de insatisfação da sociedade nos pontos citados.
Em termos técnicos, a disparidade social observada inicialmente para a criação da demanda em si foi observada através de alguns indicadores sociais, tal como o índice de Gini. O índice de gini, criado pelo italiano Corrado Gini, se entende por um indicador aritmético que reflete a distribuição de renda dentro de umdeterminado país e que varia de 0 a 1, onde 0 significa a total igualdade de renda e 1 significa a total desigualdade de renda.
Na figura abaixo, o eixo horizontal corresponde à porcentagem de pessoas, enquanto o eixo vertical a porcentagem de renda. Para cálculo do índide de Gini, dividimos a área a pela área total abaixo da diagonal, ou seja, a+b. Logo, G = a/(a+b), onde G representa o índide de...
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