Trabalho minha casa minha vida

Universidade de Brasília
Introdução à Ciência Política

Trabalho final
Política Pública – Minha casa, minha vida

Brasília 2013,

* Introdução

Há muito tempo, muitas vezes sem seu conhecimento, o ser humano utiliza-se de atos políticos em ações do dia-a-dia. Ao passar das décadas e com o aprofundamento nos estudos neste ramo, especialistas criaram teorias visando a melhor forma de governo do Estado possível.
Uma destas formas é a democracia, entendida como o governo do povo, ou seja, em que poucos governam visando o bem estar de todos. Depois de ter sido enxergada de várias maneiras, sejam essas positivas ou negativas, atualmente, a democracia é vista como uma excelente forma de governo, senão a melhor, e é amplamente usada e defendida no Brasil.
Tomando a democracia como ponto de partida, autoridades políticas elaboram as chamadas políticas públicas almejando o bem comum. Logo, uma política pública caracteriza-se como uma série de ações desenvolvidas pelo próprio Estado, podendo abranger escalas municipais, estaduais e federais, que busca o atendimento de algum determinado setor da sociedade, seja ele agrário, industrial, assistencialista social, educacional, monetário, ou mesmo um grupo. Tal atendimento pode ser diante situações que proporcionem risco ao setor civil ou não, porém, é de dever do Estado prover tais políticas.
Sendo assim, (segundo Maria das Graças Ruas e adaptado), “uma política pública pode surgir de três formas: reprimidas, novas ou recorrentes. Cada uma com suas características, as reprimidas provem daquelas constituídas sob um estado de coisas ou por ausência de tomada de decisão, já as novas, condizem com o surgimento de atores políticos/problemas novos. Entretanto, a recorrente, como o próprio nome já diz, é alguma situação não resolvida ou incompleta”.
Rua (2009, p. 20) afirma que “embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública”. Sendo assim, ainda