Trabalho Linguagem Juridica E Argumenta O

União homossexual-Argumentação favorável

A homossexualidade perante á História e á Ciência

É sabido que a prática homossexual nos acompanha desde as antigas civilizações. Só não era exteriorizada.
Segundo a psicologia a homossexualidade, é o fruto de um determinismo psíquico, sendo algo involuntário. Portanto, não deve ser tratada como desvio de conduta e muito menos como uma doença.

Princípios de Igualdade e Liberdade

Tendo em vista que todos são iguais perante a lei, todo indivíduo independente da sua orientação sexual, tem o direito de ser incluído de fato na sociedade. Bem como formar sua família, amparado nos poderes da lei. E garantir que todos possam usufruir de seus direitos de cidadania, inclusive o da liberdade de escolha sobre qualquer assunto, onde o mesmo é livre para buscar sua realização enquanto pessoa.

O papel do Direito em garantir a Dignidade

Claramente que todo preconceito e discriminação devido à orientação sexual de um indivíduo, ferem a sua dignidade. Portanto existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que veda as autoridades competentes a se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil, ou união estável entre pessoas do mesmo sexo. Uma vez que nossa sociedade é regida por leis, cabe á todos cumpri-las para não sofrer as sanções legais.
O Estado tem a responsabilidade de criar mecanismos para a preservação da dignidade humana, sem distinção de orientação sexual.

A mudança de conceito sobre família

Atualmente a sociedade vem passando por inúmeras transformações, sendo notória a mudança no conceito de família, conceito este, que antes era nitidamente patriarcal e agora simplesmente preza os vínculos afetivos. Onde independente da orientação sexual dos pais, os mesmos devem propiciar um ambiente familiar harmonioso, sadio e afetuoso.
Então cabe ao Estado reformular ou criar medidas que avancem de acordo com as mudanças e a evolução da sociedade, amparando legalmente os direitos fundamentais de todo indivíduo.