Trabalho Introdu o ao Direito

1629 palavras 7 páginas
4º Questão
Na história das constituições brasileiras, já possuímos oito constituições, é através dela que o Brasil se estabelece como um Estado democrático de direito de estrutura federativa.
Em 24 de março de 1824, foi outorgada a Constituição por Pedro I, ocorrida após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Em que sua principal fonte foi à doutrina do constitucionalista liberal-conservador francês Benjamin Constant de Rebecque, na qual ele previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o poder moderador atribuindo ao Imperador o posto de chefe supremo do Estado brasileiro. Marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador subjugava os outros três poderes (legislativo, executivo e judiciário), instituiu também o regime de padroado, subjugando o poder da igreja católica ao poder do imperador. Teve como março histórico a Independência do Brasil em 1888.
A Constituição de 1891, decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Possuem principais fontes de influências as Constituições dos Estados Unidos e da França. Dentre as características principais estão à institucionalização do Estado brasileiro como República Federal, sob governo presidencial, estabelecimento do sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados e maiores de 21 anos de idade, com o voto a descoberto, o voto era aberto excluindo os analfabetos, mulheres e militares de baixa patente.
A Constituição de 1934 foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, que ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas que estava na qualidade de Chefe do Governo Provisório, desde a Revolução de 1930, em que 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932 foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República Nova. Possuía principais fontes da Constituição alemã de Weimar a da Constituição republicana da

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