trabalho de introdu o do direito

512 palavras 3 páginas
Parte preliminar
Epígrafe => Indica o tipo da proposição ,colocado no início de uma lei , esclarece seus propósitos e fixa a data de início de sua aplicação : Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Proposta de emenda da Constituição.
Emenda =>Deve resumir com clareza o conteúdo do ato para efeito arquivo e, principalmente, pesquisa, caso altere norma em vigor fazer referência ao numero e ao objeto desta.Onde deve constar o resumo do objeto da norma , possibilitando o identificação do seu conteúdo numa rápida leitura.
Fórmula de promulgação => Deve indicar a autoridade ou órgão legiferante e descrever a ordem de execução, traduziu a norma , autoridade que determina o seu vigor. ex: Assembléia Legislativa
Parte normativa => É a arrumação do texto legal
Artigo => É a unidade básica do texto legal e também onde se encontra o comando normativo a qual se subordinam parágrafos ,incisos, alíneas e itens,deve tratar de um único assunto, contendo norma geral ou princípios e a abreviatura de artigo se faz'' Art'' .Anumeração dos artigos será feita ultilizando-se algarismo arábicos numeros ordinais até o nono artigo (art.1º,art.9º) e, a partir daí, numerais cardinais (art.10., art.11. etc.).
Parágrafos = > Constitui a imediata divisão de um artigo ,Serve para completar o sentido ou abrir execuçõe a norma contida no caput do artigo.Cada parágrafos deve conter um único período ou seja uma única frase ,sua númeração será ordinal opós o símbolo § . A númeraçãodos parárafos será feita da mesma forma que a numeraçãodos artigos.
Ex: Art. 1° (...) §1° (...)
§2° (...)
Art.2°(...)
Inciso = > Os desdobramento,especificaçõe e descriminações dos assuntos contidonos artigos e nos parágrafos.Os incisos serão identificado por algarismo romanos (I, II, III, IV... .)
Alínea = > Adota -se a alínea subdivisãodo parágrafos e nas nas enumerações do texto do inciso. Ex:( ex: art. 12 CF)
Item => É usada para as enumerações do texto da alínea.

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