Trabalho infantil

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O Trabalho Infantil no Brasil: Situação Atual e Perspectiva de sua Eliminação
O Governo brasileiro, juntamente com alguns segmentos da sociedade civil, encontra-se empenhado na tarefa de erradicar o trabalho infantil no País. Para tanto, vem utilizando diversos mecanismos e instrumentos disponíveis, que vão desde a fiscalização realizada no local de trabalho à implantação e desenvolvimento deprojetos que visam a dar orientação aos pais e às crianças que trabalham, fornecendo-lhes também capacitação para alternativas de geração de renda familiar. Não obstante ser aceito pelo senso comum da sociedade brasileira como solução para o problema da falta de escolas e para prevenir o jovem de se tornar marginal, o trabalho infantil traz conseqüências nocivas ao desenvolvimento físico epsico-social da criança. A maior incidência de trabalho realizado por crianças no Brasil verifica-se no setor agropecuário, particularmente na agricultura. Grande número de crianças trabalham também no setor informal urbano e em residências, como empregados domésticos. No setor formal de trabalho a participação de crianças encontra-se em declínio há algum tempo e é pouco significativa atualmente. Dadosestatísticos de 1989, fornecidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam a existência de 7.316.636 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando nos diversos setores da economia no Brasil. Desse total, cerca de três milhões encontram-se exercendo atividades agrícolas, um milhão trabalham na indústria e os restantes distribuem-se entre os setores decomércio e serviços. O maior contingente de crianças trabalhadoras na agricultura encontra-se na Região Nordeste do País. Segundo dados de 1987 do IBGE, existem 719.602 crianças abaixo de 14 anos de idade e 635.278 entre 15 e 17 anos desenvolvendo atividades agrícolas naquela região. No País como um todo, 1.499.148 crianças até 14 anos e 1.460.754 adolescentes entre 15 e 17 anos de idade trabalham naagricultura. Sabe-se que, do ponto de vista do empregador, o trabalho assalariado infantojuvenil apresenta algumas vantagens em relação àquele executado por adultos. As crianças podem ser mais facilmente adequadas à demanda flutuante de mão-deobra, podendo ser também mais facilmente dispensadas. Ademais, o trabalho infantil é menos valorizado, sendo consideravelmente mais baixos os salários pagos acrianças e adolescentes. Esse fato explica, em parte, o aumento do número de crianças assalariadas, ao mesmo tempo em que também cresce o desemprego entre os trabalhadores adultos. Existe ainda um aspecto cultural relacionado ao trabalho infantil na agricultura, que se refere à aceitação generalizada entre a população rural, de que o trabalho deve fazer parte do processo de formação dos jovens.Embora essa concepção esteja se modificando à medida que o estudo passa a ser mais valorizado, a educação formal ainda não é considerada tão

importante quanto a educação no trabalho, entre muitos grupos no meio rural. As condições do trabalho infantil na agricultura são precárias e envolvem desde o trabalho não remunerado ao pagamento em espécie e mercadoria; manejo de ferramentas cortantes eprodutos tóxicos; carregamento de fardos pesados; exposição contínua a agrotóxicos; uso de equipamento inadequado; longas jornadas de trabalho e impossibilidade de freqüência à escola. No setor industrial a força de trabalho infantil é requisitada por pequenas empresas familiares que prestam serviços à industria, como no setor de fabricação de calçados. Determinadas tarefas da produção sãoencomendadas a terceiros, que executam o trabalho nos próprios domicílios. Neste caso específico dos calçados é grande o número de crianças que trabalha manejando cola tóxica e comprometendo assim a sua saúde. Tradicionalmente, o combate à exploração do trabalho infantil no mundo vem sendo conduzido pela utilização de dois instrumentos básicos: as leis trabalhistas e a educação. O Brasil encontra-se...
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