Trabalho infantil

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  • Publicado : 2 de outubro de 2012
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Embora a Constituição Federal proíba, o trabalho infantil é um processo social oriundo de uma sociedade com alto índice de desigualdade social, baixa renda e falta de oportunidades, onde famílias desestruturadas têm nesta prática um dos caminhos para garantir a sobrevivência.



Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legalpermitida, conforme a legislação de cada país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, meninos e meninas estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional Nº 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagemprofissional.



Embora o trabalho seja permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, há restrições legais quanto às atividades que podem ser realizadas. Para esses garotos e garotas, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar. Além disso, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais aodesenvolvimento físico, psíquico, moral e social.



O Brasil tem uma legislação ampla no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente e à proibição do trabalho infantil. Além da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o país aderiu a importantes marcos legais para o enfrentamento ao problema, como a ratificação da Convenção 182, da Organização Internacional doTrabalho (OIT), que define as piores formas de trabalho infantil, dentre as quais se destacam a exploração sexual, o exercício de atividades ilícitas (como tráfico de drogas) e o trabalho doméstico.



Apesar de toda esta estrutura legal, dados recentes mostram que ainda temos muito a caminhar.



Dados - Os últimos dados do Censo de 2010, divulgados no dia 12 de Junho de 2012, DiaMundial de Combate ao Trabalho Infantil, revelam que, no Brasil, existem mais de 3 milhões de crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, ocupadas, ou seja, em situação de trabalho.



Apesar dos índices reduzirem em 13%, na faixa etária dos 10 a 17 anos, em relação ao último Censo de 2000, os dados ainda preocupam. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação doTrabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que esta diminuição durante uma década é pouco expressiva. “Mantendo esse ritmo de redução o Brasil não alcançará a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016”, conclui.



Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) houve

uma alta de 1,5% na ocupação irregular entre as crianças na faixaetária de 10 a 13 anos no Brasil. Isto significa que muitas crianças e adolescentes deixam de concluir o ensino fundamental para trabalhar, o que merece atenção especial já que, ao abandonarem o estudo, perpetua-se o ciclo de pobreza. Os meninos e meninas não se qualificam e sempre atuam em subempregos com poucas chances de exercerem, quando adultos, trabalhos decentes.



Bahia - A Bahia éo terceiro estado com o maior número de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupadas, com o numero de 290.636 crianças e adolescentes em situação de trabalho, ficando atrás, apenas de São Paulo (com 553.912) e Minas Gerais (com 349.994).



O número de crianças e adolescentes ocupadas na Bahia corresponde 13,5% do total de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos existentes no Estado.Percentualmente a Bahia é o 10º Estado do Brasil no que se refere a índice de trabalho infantil. Se considerarmos a região nordeste, a Bahia lidera o ranking tanto em números absolutos quanto em percentual.



Para Paula Fonseca, oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a importância dos novos dados é analisar e pensar estratégias para combater, de fato, o...
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