Trabalho infantil

Trabalho Infantil

Introdução
O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre o trabalho infantil em suas respectivas abordagens, principalmente a idade mínima de inserção no mercado de trabalho e o aliciamento no mundo do crime e seus direitos e garantias estabelecidos pela constituição. Trata também do tema Sociedade leitora-Direito a educação que nos trás alguns esboços sobre o Brasil um país de pouco interesse pela leitura, mas com um grande potencial na indústria editorial, aborda algumas causas que contribuiu na formação de uma sociedade sem o hábito pela leitura. Faz um breve comentário sobre a educação direito assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos.
Desnvolvimento
Considerado crime no Brasil e, infelizmente, comum em países subdesenvolvidos e emergentes, o trabalho infantil - exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida -, surge na maiorira das vezes diante de necessidades financeiras de uma família. E infelizmente, o crime, como o tráfico de drogas, está entre as ‘formas de trabalho’ que alguns menores encontram para sobreviver.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como idade mínima recomendada para o trabalho os 16 anos. No entanto, nos países considerados muito pobres essa idade cai para os 14 anos. A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), por sua vez, considera como trabalho infantil toda a forma de trabalho abaixo dos 12 anos de idade, em qualquer atividade econômica.
No Brasil, a Constituição Federal admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. Legalmente, o trabalho a partir dos 14 anos também é permitido, mas nesse caso apenas com a condição de aprendiz.
Inclusive a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos uma série de proteções especiais, como a proibição do trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao