Trabalho final adm

Comunicado CVS – 042/2004

O Centro de Vigilância Sanitária torna público o RELATÓRIO FINAL DO GRUPO
TÉCNICO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA CVS NO 13, DE 28 DE JULHO DE 2.003, para subsídio à Secretaria de Estado da Saúde na “regulamentação e aprimoramento da legislação estadual relativa aos riscos à saúde decorrentes da exposição às radiações não-ionizantes, oriundas das antenas transmissoras de telefonia celular”.

RELATÓRIO FINAL DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO CRIADO PELA
PORTARIA CVS NO 13, DE 28 DE JULHO DE 2.003
Grupo Técnico de Trabalho para subsídio à Secretaria de Estado da Saúde na
“regulamentação e aprimoramento da legislação estadual relativa aos riscos à saúde decorrentes da exposição às radiações não-ionizantes, oriundas das antenas transmissoras de telefonia celular”.

Apresentação
A partir de 21 de dezembro de 2001, com a publicação de Lei Estadual
10.995, a Secretaria de Estado da Saúde ficou incumbida de fiscalizar a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no Estado. O sistema de telefonia celular começou a ser estruturado no Brasil no início da década passada, e conta, atualmente, segundo informação da Anatel, com aproximadamente 10 mil antenas transmissoras instaladas no Estado de São
Paulo. É, dessa forma, um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira na atualidade.
A rápida expansão desses sistemas, a complexidade tecnológica envolvida em sua operação e as incertezas científicas em relação aos riscos para a saúde da população têm gerado conflitos e divergências entre especialistas, instituições públicas e privadas, bem como entre a população em geral. Dessa forma, ao contrário de outros temas já devidamente consolidados no escopo de atuação do setor saúde, cujos riscos já são bem conhecidos, as iniciativas para avaliação e intervenção em situações que envolvem a exposição às radiações eletromagnéticas não-ionizantes ainda são incipientes nas diferentes instâncias do SUS. Cabe destacar