Trabalho faculdade

SUMÁRIO : * Surgimento do direito ambiental. Primeiros passos * Direito ambiental e a CF/ 88 . Tutela ambiental . A consagração do meio ambiente como direito fundamental na constituição de 1988. * Meio ambiente sustentável. * Degradação ambiental.

1 º- CAPITULO
Como doutrina social e humana, o direito baseia-se pelos ensinamentos da filosofia das ciências. Entre os diversos ramos do direito, temos o direito ambiental, que ganhou grande importância a partir no final da década de sessenta inicio da de setenta de forma significativa devido a vários fatores, dentre eles o fato das questões ambientais estarem cada vez mais em foco e com amplo poder de discussões no cenário internacional, visto a degradante e preocupante forma com que o ser o ser humano se relaciona com ele. Foi no contexto de tentativa de se tornar um ramo do direito autônomo que o direito ambiental começou a tomar forma, a se consolidar. Diante da árvore da ciência jurídica, ocorreu o natural empenho em tornar o direito do ambiente em ramo autônomo, com os estudiosos se debruçando na identificação dos mandamentos básicos que sustentassem o desenvolvimento da doutrina e dessem consistência as suas concepções.
A Constituição da Republica Federativa do Brasil, sendo uma Constituição com dispositivos próprios para a proteção do meio ambiente, em seu artigo 225 estendeu ao direito fundamental da pessoa humana, o principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo ele indispensável a uma vida saudável, digna. Ela também regulamentou em seus ordenamentos internos, de forma direta ou até mesmo indireta multas, tributos, taxas, ou seja sanções de diversos tipos e de caráter variados como forma de coibir a poluição ambiental. A proteção ambiental como um direito humano fundamental, possui como marco inicial a Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, realizada em 1972. Ela aduz ser esta tutela uma questão imprescindível, segundo se extrai dos seus