Trabalho dto civil

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O Código Civil trata da prova judiciária nos artigos 212 à 232.
Conceito de Prova Jurídica: A maioria dos juristas conceituam a prova judiciária adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado.
Arruda Alvim conceitua prova judiciária, dizendo consistir esta “naqueles meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão em um sistema jurídico como idôneos a convencer, daverdade de determinados fatos, aos quais vierem ao processo em decorrência de atividade principalmente dos litigantes(prova como atividade)”
A magnitude da prova impõe análise do seu conceito sob duas vertentes:uma subjetiva e outra objetiva, que reúnem forma, meio, atividade e resultado.
Sob o aspecto subjetivo, prova judiciária:
a) Atividade: São as ações que as partes realizam parademonstrar a veracidade das informações( a prova é a ação realizada pelas partes ). Assim diz-se que as partes produziram as provas, através da demonstração de algo que pretendia provar, faz com que apareçam circunstâncias capazes de convencer o juiz para a realidade dos fatos.
b) Resultado: É a verdade que o juiz extraí dos elementos probatórios produzidos pelas partes, a prova é o resultado daatividade das partes para o convencimento do juiz.

Sob o aspecto objetivo é:

a) Forma: Diz respeito ao instrumento próprio sendo a prova documental, testemunhal, pericial, etc...
b) Meios: É o conteúdo ideal do depoimento das partes ou das testemunhas são meios das provas.

Função da Prova: Wilhelm Kisch, as conseqüências jurídicas estão associadas às afirmações sobre o fato.
Sendoassim a parte que deseja obter no processo um efeito jurídico deve afirmar algo sobre o fato primeiro e em seguida achar algo que comprove essa afirmação.
Para que o juiz leve em consideração as afirmações que as partes apresentam, as mesmas tem que ser verídicas. Pode-se afirmar, portanto, que a função da prova é a de formar a convicção do julgador, a fim de que este faça incidir a norma jurídicaao fato. 

Natureza Jurídica da Prova: Para João Mendes Junior foi Bentham com sua mania de atacar a técnica do Direito Romano, foi onde as Leis se dividiram em subjetivas e objetivas. Surgia assim a distinção do direito em material e processual. Dentro dessa classificação adotada pela universidade de direito, define-se a natureza jurídica das leis relativamente à prova.
São do direitoprocessual as normas sobre prova inseridas no código civil.

Prova Emprestada: O art. 212 do CC-2002 deu a impressão de haver suprimido a possibilidade de utilização da prova emprestada em juízo, uma vez que não arrolou entre as formas de prova, como fazia o Código revogado (art. 136, inc. II), os atos processuais processados em juízo.
A prova emprestada, portanto, é uma espécie de prova documental,sendo assim o novo código civil não esgota todas as formas possíveis de comprovação das afirmações sobre os fatos feitos em juízo.

Presunções: É o raciocínio desenvolvido pelo magistrado, a partir do conhecimento de um fato, deduz ele a existência de outro fato que lhe é desconhecido e que, normalmente está relacionado ao primeiro.

Confissão: É o fenômeno processual em que a parte admite averdade de um fato contrário ao seu interesse favorável ao adversário.
Capacidade para Confessar: É o elemento subjetivo da confissão, uma vez que “somente o capaz pode praticar validamente atos de disposição processual.”
Confissão e Representante: Só será eficaz nos limites em que este pode vincular o representado. A confissão do representante do incapaz que tem apenas poderes de gestão, nãofaz efeito nenhum.

Irrevogabilidade da Confissão: Ela é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, o art. 214 do C.C. modificou uma parte do art. 352 do C.P.C, na medida que:
a) A confissão pode ser revogada pelos vícios de consentimento.
b) Restringe a possibilidade de anulação da confissão na hipótese de erro, unicamente ao erro de fato.
c) Elimina...
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