Trabalho de T picos do Direito Correto 1

O principal objetivo da comissão em elaborar uma reforma ao atual Código de Processo Civil, é fazer uma simplificação e dar mais agilidade aos procedimentos, garantindo assim uma maior celeridade processual. Como a comissão aborda, o atual CPC gera uma infatisfação social e até um desprestígio com relação ao poder judiciário, por ter uma justiça lenta e tardia. E por isso a necessidade de uma reforma, visando buscar sua adequação à realidade e servindo melhor aos anseios da atual sociedade e de seus operadores do direito. A comissão observou que as reformas que foram feitas no atual CPC, como a de 1994( inclusão no sistema do instituto de antecipação de tutela) e em 1995 ( a alteração do regime do agravo) entre outras, apesar de terem sido bem recebidas pela comunidade jurídica e terem gerado resultados positivos, acabaram enfraquecendo a coesão entre as normas processuais e gerando uma certa desorganização, comprometendo a celeridade e gerando questões evitáveis, o que toma de certa forma uma atenção desnecessária do operador do direito. E esse é um dos pontos que a comissão irá tratar, além de muitos outros, como veremos mais a frente. A intenção não é reformar radicalmente o atual CPC, pois as reformas que geraram um resultado posítivo, foram conservadas e apenas aperfeiçoadas, para atribuir ao Novo Código de Processo Civil um alto grau de eficiência, seguindo uma linha que se objetiva em resolver problemas, assegurando principalmente os principios constitucionais. Bom, como já foi dito anteriormente, o projeto do NCPC procura incluir expressamente os princípios constitucionais, assim cabe aos magistrados e operadores do direito, examinar o processo analisando-o e o compreendendo à luz da constituição, devendo assegurar o cumprimento da lei material, observando as garantias constitucionais do processo ( Contráditorio, razoável duração do processo, publicidade das decisões ). As ações de igual