Trabalho de TGD - Os princípios do Direito

UNINOVE

Princípios Jurídicos
Os princípios gerais do Direito
Marlon Damasceno
29/08/2013

O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns princípios que orbitam o universo do
Direito, pois são alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal.

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Sumário
Definição ................................................................................................................. 4

O Princípio da Legalidade ou Isonomia ......................................................................... 6

Princípio da legalidade .............................................................................................. 7

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana. ................................................................ 8

Razoabilidade e Proporcionalidade ............................................................................... 9

Princípio do In dúbio pro reo. .................................................................................... 10

Princípio do In dúbio pro operário...............................................................................11

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa.....................................................................12

Princípio do Duplo Grau de Jurisdição...........................................................................12

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Definição

Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadores dos valores fundamentais de um sistema. (Alexandre Mazza, pg.78)

Ainda segundo Mazza, os princípios informam e enformam o sistema normativo. Informam porque armazenam e comunicam o núcleo valorativo essencial da ordem jurídica. Enformam porque dão forma, definem a feição de determinado ramo.

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, princípio “é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes