Trabalho de tgc

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1663 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A RELAÇÃO BRASIL-FRANÇA A PARTIR DA CRIAÇÃO DA PONTE BINACIONAL: DIÁLOGOS CULTURAIS E A QUESTÃO DA SOBERANIA

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Teoria Geral da Constituição, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, turma 2DIN-2B, 2º semestre, orientado pelo prof. Jorge Cleiton.



MACAPÁ
2012
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 04
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 16
6. REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 17

1. INTRODUÇÃO

Como um direito humanofundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido.

2. CONCEPÇÕES DE SEGURANÇA
Há duas grandes concepções de segurança pública que se confrontam desde a reabertura democrática e até o presente, passando pela Assembleia Nacional Constituinte: umacentrada na ideia de combate; outra, na de prestação de serviço público.
A primeira concebe a missão institucional das polícias em termos bélicos: seu papel é “combater” os criminosos, que são convertidos em “inimigos internos”. As favelas são “territórios hostis”, que precisam ser “ocupados” através da utilização do “poder militar”. A política de segurança é formulada como “estratégia de guerra”.E, na “guerra”, medidas excepcionais se justificam. Instaura- se, então, uma “política de segurança de emergência” e um “direito penal do inimigo”. O “inimigo interno” anterior – o comunista – é substituído pelo “traficante”, como elemento de justificação do recrudescimento das estratégias bélicas de controle social. O modelo é reminiscente do regime militar, e, há décadas, tem sido naturalizadocomo o único que se encontra à disposição dos governos, não obstante sua incompatibilidade com a ordem constitucional brasileira. O modelo tem resistido pela via da impermeabilidade das corporações policiais, do populismo autoritário de sucessivos governos e do discurso hegemônico dos meios de comunicação social. Com os atentados de 11 de setembro, voltou a ser praticado no plano internacional.Elevado à condição de única alternativa eficaz no combate ao terrorismo, tem justificado violações sucessivas aos direitos humanos e às normas mais básicas que regem o convívio entre as nações.
A segunda concepção está centrada na ideia de que a segurança é um “serviço público” a ser prestado pelo Estado. O cidadão é o destinatário desse serviço. Não há mais “inimigo” a combater, mas cidadão paraservir. A polícia democrática, prestadora que é de um serviço público, em regra, é uma polícia civil, embora possa atuar uniformizada, sobretudo no policiamento ostensivo. A polícia democrática não discrimina, não faz distinções arbitrárias: trata os barracos nas favelas como “domicílios invioláveis”; respeita os direitos individuais, independentemente de classe, etnia e orientação sexual; não só seatém aos limites inerentes ao Estado democrático de direito, como entende que seu principal papel é promovê-lo. A concepção democrática estimula a participação popular na gestão da segurança pública; valoriza arranjos participativos e incrementa a transparência das instituições policiais.
Para ela, a função da atividade policial é gerar “coesão social”, não pronunciar antagonismos; é propiciarum contexto adequado à cooperação entre cidadãos livres e iguais. O combate militar é substituído pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na investigação criminal. A decisão de usar a força passa a considerar não apenas os objetivos específicos a serem alcançados pelas ações policiais, mas também, e fundamentalmente, a...
tracking img