Trabalho De Teoria Criminal Da Pena Prof Nogueira

O PROBLEMA
Jucéfala, mãe da adolescente Jumarilda, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, viu seu companheiro e padrasto de Jumarilda, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação.
Não tendo sido vista por ambos, Jucéfala decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Jucéfala tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Durante meses, Jucéfala assistiu calada, observando inclusive uma ocorrência na qual Frederico não estava sozinho violando sua enteada, mas com seu amigo Leviano. Assim, Jucéfala, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixou de agir para impedi-los.
AVALIAÇÃO CONTINUADA
Com base no artigo do professor Enio Luiz Rossetto, nas aulas e no problema visto anteriormente, redija um texto explicativo / argumentativo que responda aos seguintes questionamentos:
a. Quais são as teorias sobre a natureza jurídica do concurso de pessoas? Explique-as.
b. O atual Código Penal adota qual teoria para o concurso de pessoas? Explique e justifique.
c. Essa teoria é a única possível e mostra-se adequada a todas as hipóteses de incidência?
d. Quais são os requisitos para concurso de pessoas? Explique-os.
e. No problema dado, qual teoria pode ser utilizada para justificar a inclusão de Jucéfala como partícipe?
f. Explique o concurso de pessoas nos crimes omissivos impróprios e exemplifique com a omissão de Jucéfala.
g. Explique o concurso de pessoas em crime de mão própria.
h. Quais circunstâncias se comunicam e quais não no concurso de pessoas? Como dá a aplicação da incomunicabilidade / comunicabilidade no problema?
i. A súmula 605 (STF) se aplica ao problema dado?
j. Como fica a construção jurisprudencial do STF em se tratando do prazo para o cometimento das ações delitivas em crime