Trabalho de sociologia

E.E. DONA AMÉLIA DE ARAÚJO
Thiago Henrique Silveira Borges Nº 09 3ºC

Sobre os Principais Termos do Artigo 5º.

SÃO PAULO
2012

SUMÁRIO

DO QUE TRATARÁ ESTA PÁGINA? iNTRODUÇÃO 02 os principais termos do artigo 5 º 03 continuação do artigo 5 º 04 FONTES DA INTERNET 04 CONCLUSÃO 05

Introdução
O Artigo 5º foi feito para proteger os Cida does e para eles conseguir para você acabar sendo obrigado a fazer algo que você não queira ele só vai ter como você fazer isso se na lei estiver escrito que a pessoa tem a obrigação de fazer se não precisa fazer.

02
Os Principais Termos do Art 5º

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O artigo 5º da CF, com seus 78 incisos, é um de seus principais e é extremamente importante conhecê-lo, pois nele está contido muitas garantias presentes também em outros ramos do Direito (Penal, Administrativo, Civil, etc.) e muitas noções básicas dos direitos das pessoas, importantes tanto para aplicação e domínio da lei, quanto para concursos públicos.

O caput nos diz que todos são iguais para a lei, sem distinção alguma e que aos brasileiros e estrangeiros residentes no país é garantida a: inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E aí começa a saga dos 78 incisos, que, como os objetivos do Brasil, não considero necessário decorá-los, mas entender o que dizem.
São os 25 primeiros:

I (1) - homens = mulheres, em direitos e obrigações;

II - (2) - a pessoa só será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo se a lei assim mandar;

III (3) - NÃO se pode torturar pessoas ou submetê-las a tratamento desumano ou degradante;

IV (4) - é LIVRE expressar o que penso, desde que eu me