TRABALHO DE PENAL 2 FINAL

DIREITO PENAL II
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Aluno: ...................................
Matrícula: .....................
Professor: .........................

Junho– 2015
Fortaleza - Ceará

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2
2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3
3. CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.............................5
3.1 ESTUPRO..........................................................................................................................5
3.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE..............................................................6
3.3 ASSÉDIO SEXUAL........................................................................................................ 6
4. CAPÍTULO II: DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL..........................7 4.1 POR QUE SE CRIOU O ART.217-A...............................................................................7 4.2 ESTUPRO DE VULNERÁVEL.......................................................................................7 4.3 CORRUPÇÃO DE MENORES........................................................................................8 4.4 SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE..............................................................................................................8 4.5 FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL................................................................................................................8 5. CAPÍTULO IV: DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................................9 5.1 AÇÃO