Trabalho de Microeconomia

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CAMPUS MADUREIRA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

NOME:
NOME:
NOME:
NOME:

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
ELISÃO E EVASÃO FISCAL

RIO DE JANEIRO
2013-01

INTRODUÇÃO

No trabalho a seguir explicaremos duas formas existentes para evitar o pagamento de tributos, visto que, conforme conhecimento de todos, o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios, fazendo com que muitas empresas quebrem com elevadas dívidas fiscais.
Uma das maneiras acontece de forma legal (elisão fiscal) e a outra de forma ilícita (evasão fiscal). Para facilitar o compreendimento serão expostos exemplos de como ocorre cada caso e perceber que sem um bom planejamento tributário será muito difícil competir num mercado globalizado e garantir um bom retorno para o capital que foi investido.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.
É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
Segundo o IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia