Trabalho de marketing

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Pátrio Poder:  PODER FAMILIAR 
 
   Partindo de um contexto histórico de origens predominantemente de influências religiosas sobre a família, a literatura nos demonstra que esta era constituída por uma base aristocrática, com ordens imperiosas pelo chefe da família, constituindo-se o então, pátrio poder, em autoridade rígida e severa.
   Com a promulgação do direito no âmbito da relaçãofamiliar, numa visão comparativa com a atualidade, o conceito de pátrio poder, modelou-se após o Cristianismo, com a evolução dos tempos. Há ainda alguns doutrinadores que o denominam de pátrio dever. 
Segundo o nobre Dr. Waldyr Grisard Filho[1], (Papa da Guarda Compartilhada no Paraná), no Direito romano, pátrio poder era o poder de propriedade exercido pelo cabeça da família sobre a esposa, filhos eescravos, dispondo destes como melhor lhe conviesse, inclusive denegando-lhes à venda ou à morte. 
Ainda, o mesmo autor, indica também, algumas inscrituras de referência pela Lei das XII Tábuas, e ensina que o poder familiar no Brasil, foi introduzido pela Lei de 20 de outubro de 1823.
 
 
Tabula IV – 1 – Cito Necatus Tamquam ex XII Tabulis insignis ad deformatatem puer: Imediatamente morto omenino que apresentasse deformação monstruosa[2].
 
 
Tabula  IV – 2 – (a) Cum patri lex – dederit in filium vitae necisque potestatem: A lei atribuía ao pai o direito de vida e de morte sobre o filho.
(b) Si pater filium ter venum du (uit) filius a patre líber esto: Se um pai vendesse o filho por três vezes, o filho ficaria livre do poder do pai.[3]
 
 
 
 
       Considerações Gerais
  
         De acordo com Washington de Barros Monteiro[4] o Pátrio poder, perdeu seu caráter egoístico e, graças à influência do Cristianismo, constituiu-se num conjunto de deveres, com base nitidamente altruística, muito diferente de como ocorria, por exemplo, entre os romanos, quando o instituto representava para seus titulares um poder absoluto, inclusive de vida e morte sobre os filhos,cuja severidade dos costumes, foi adquirindo lentamente as prerrogativas que visam as funções de proteção e bem estar dos filhos, cujo trajeto acompanhou a desvinculação do conservadorismo ao desenvolvimento econômico. No direito germânico, o poder do pai não era tão severo quanto o do direito romano, o ponto fundamentalmente diferente, e que contribuiu para a evolução do instituto, foi o caráterdúplice das relações, no sentido de que pai e mãe tinham o dever de criar e educar os filhos e tal autoridade cessava com a capacidade do filho.
         Todavia, o direito passou por significativas transformações a esse respeito, culminando com o entendimento de que o Pátrio Poder deixou de ser uma prerrogativa do patriarca, ou seja, apenas do pai, para se afirmar como autoridade sobre o seu filho,já que o benefício não poderia estar somente àquele que o exercesse, porém, haveria de enaltecer um objetivo bem maior: a proteção dos filhos.
         Com isso, as atribuições deixam de ser exclusivamente paternas passando-se a auferir grau de importância em igualdade para a figura materna, o que mais tarde é observável pelo direito brasileiro de acordo com a Lei nº 4.121, de 17 de Agosto de1962, que trata do instituto de proteção à mulher casada, onde a mesma atua de forma a colaborar com a criação, formação e responsabilidades sobre os filhos, quando a relação parental é precípua à defesa e proteção da criança, e, eis que então, começa a aparecer a igualdade entre os cônjuges em maior amplitude jurídica, suscitando assim, para a doutrina, que Poder Familiar corresponde aos direitos edeveres dos pais, em relação aos filhos menores (não emancipados) e seus bens, obrigações estas, destacadas nitidamente pelo artigo 4º da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990:
 
Art. 4º -  É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao...
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