Trabalho de empresarial - contrato de engineering

Contrato de Engineering

1. Introdução

O contrato de engineering que traduzido para o português significa contrato de engenharia é largamente utilizado no mundo dos contratos empresariais. Seu grande uso ocorreu principalmente devido ao desenvolvimento urbano experimentado pelo país nos últimos cinqüenta anos, merecendo especial destaque para a década de 1970, período em que foram construídas as grandes obras de infraestrutura no País, onde é possível citar a construção das grandes centrais hidrelétricas, as pontes e os aeroportos, o reequipamento dos portos brasileiros, entre outros.

2. Conceito

O contrato de engineering é um contrato “sui generis”, tendo em suas características semelhanças com os contratos de transferência de tecnologia ou Know how e com a empreitada. Porém, possui peculiaridades que o distinguem dessas modalidades contratuais. Conforme preleciona Orlando Gomes “o engineering é um contrato a fim de obter-se uma indústria construída e instalada. Desdobra-se em duas fases bem características: a de estudos e a de execução. Obriga-se a empresa de engenharia a apresentar o projeto para instalação da indústria, a dirigir à construção de suas instalações e pô-las em funcionamento, entregando-a nessas condições a outra parte, que, por sua vez, se obriga a por todos os materiais e máquinas à disposição da construtora e a lhe pagar os honorários ajustados e reembolsar as despesas.” [1] César Fiuza conceitua o contrato de engineering de forma mais símplice, sendo “o acordo em que uma das partes se obriga a fornecer à outra assistência técnica especializada em engenharia”.[2]

3. Espécies e características

O contrato de engineering pode ter como contratante pessoa física ou jurídica, sendo do tipo bilateral, oneroso e comutativo, e divide-se em duas fases distintas: a consulting engineering, que consiste na elaboração de estudos econômico-financeiros analisando a viabilidade do projeto industrial, e a comercial