Trabalho de empresarial - contrato de engineering

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1718 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Contrato de Engineering

1. Introdução

O contrato de engineering que traduzido para o português significa contrato de engenharia é largamente utilizado no mundo dos contratos empresariais. Seu grande uso ocorreu principalmente devido ao desenvolvimento urbano experimentado pelo país nos últimos cinqüenta anos, merecendo especial destaque para a década de 1970, período em que foramconstruídas as grandes obras de infraestrutura no País, onde é possível citar a construção das grandes centrais hidrelétricas, as pontes e os aeroportos, o reequipamento dos portos brasileiros, entre outros.


2. Conceito

O contrato de engineering é um contrato “sui generis”, tendo em suas características semelhanças com os contratos de transferência de tecnologia ou Know how e com aempreitada. Porém, possui peculiaridades que o distinguem dessas modalidades contratuais.
Conforme preleciona Orlando Gomes “o engineering é um contrato a fim de obter-se uma indústria construída e instalada. Desdobra-se em duas fases bem características: a de estudos e a de execução. Obriga-se a empresa de engenharia a apresentar o projeto para instalação da indústria, a dirigir à construção desuas instalações e pô-las em funcionamento, entregando-a nessas condições a outra parte, que, por sua vez, se obriga a por todos os materiais e máquinas à disposição da construtora e a lhe pagar os honorários ajustados e reembolsar as despesas.” [1]
César Fiuza conceitua o contrato de engineering de forma mais símplice, sendo “o acordo em que uma das partes se obriga a fornecer à outraassistência técnica especializada em engenharia”.[2]

3. Espécies e características

O contrato de engineering pode ter como contratante pessoa física ou jurídica, sendo do tipo bilateral, oneroso e comutativo, e divide-se em duas fases distintas: a consulting engineering, que consiste na elaboração de estudos econômico-financeiros analisando a viabilidade do projeto industrial, e a comercialengineering, onde ocorrerá a realização prática do projeto, devendo a empresa de engenharia entregar uma instalação industrial em perfeito funcionamento.
Considerando os negócios realizados por esse tipo de contrato, é comum que a empresa de engenharia contratada para a construção da obra acabe também por treinar os funcionários da contratante, visto que eles deverão operar diretamente asmáquinas, computadores e softwares da instalação industrial. Para tanto, fornecerá aos empregados da contratante tecnologia e assistência técnica necessárias, a fim de entregar a instalação industrial em perfeito funcionamento.


4. A estrutura do contrato

Durante a vigência do Código Civil de 1916, o contrato de engineering tinha como base de sua estrutura legal, os artigos 1237 a 1247,que regulavam o contrato de empreitada. Porém, mesmo nessa época, essa regulação era precária, face às diversas exigências a que se submetiam esses contratos de engenharia, haja vista a complexa gama de relações neles existentes. Nesse contexto, foram criados outros dispositivos legais para tratar da matéria (Dec. 66.717/70, revogado pelo Dec. s/n. de 14-5-1991; Dec. 66.894/70 e textoscomplementares).
Importar salientar que, juntamente com a regulamentação legal, os contratos de engenharia eram celebrados nos padrões adotados internacionalmente, o que reforçava o seu caráter atípico, diferentemente dos contratos de empreitada, para os quais era suficiente a sua regulação no Código Civil.
O Código Civil de 2002 trouxe inovações relativas à matéria que trata dos contratos deempreitada estipulando expressamente prazos de garantia e onerando a responsabilidade das partes. Entretanto, apesar da semelhança, é um equivoco tratar do contrato de engineering como se empreitada fosse, visto que no primeiro há peculiaridades que o distinguem do outro.
Observa-se que poucos autores se dispõem a tratar do contrato de engineering, e quando o fazem é de forma bastante...
tracking img