TRABALHO DE DIREITO PENAL COMUM E MILITAR

TRABALHO DE DIREITO PENAL COMUM E MILITAR

Juiz de Fora, Setembro de 201

1ª Questão: De acordo com a interpretação do art. 9° do Código Penal Militar (CPM) e Art. 125, § 4°, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar:

1- responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual.

2- Não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. e a paisana e se encontravam em uma festa. O sujeito ativo desconhecia a condição de inferior hierárquico do sujeito passivo.
( 1 ) Soldado do CBMMG da ativa e de folga que, ao sofrer uma abordagem policial, desacata o Sargento da PMMG de serviço que comandava a abordagem.

( 2 ) Militar da ativa da PMMG que, estando de folga, agride um civil causando-lhe lesões corporais de natureza grave em 10Jan07. No dia 12jan07 este militar pede baixa das fileiras da PMMG, passando a condição de civil.
( 2 ) O SD PM João e SGT PM Maria são militares da ativa, casados e servem na P1 de um Batalhão PM. Estando ambos de folga e em sua casa, iniciam uma discussão por problemas familiares, vindo um xingar o outro.
( 1 ) Militar da ativa que, de serviço, agride seu vizinho, um outro militar da reserva remunerada.
( 2 ) Militar da ativa que agride seu inferior hierárquico, também militar da ativa, causando¬ lhe lesões corporais. Ambos estavam de folga

2ª Questão: As alternativas logo abaixo narram condutas criminosas cometidas por militares estaduais. Assim, nos exatos termos do artigo do CPM, responda se as condutas constituem ou não crime militar. Caso seja crime militar, deverá ainda ser citado somente o artigo acompanhado de seu respectivo inciso/alínea correspondente:

A. Militar da ativa agride um militar da ativa, que se encontrava de folga e no interior do Clube dos Cabos e Soldados: