trabalho de direito comparado direito muçulmano

Turma: 1º ano Diurno 2º Semestre

INTERPRETAÇÃO DO
ACÓRDÃO PAOLA FACCINI DORI

Autor:
Vinícius Virgilio de Souza Lavarda, nº 20131324

Disciplina: Trabalho Orientado União Européia
Docente: Doutora Anja Bothe
Data da Entrega:
20/06/2014

ÍNDICE

Índice…………………………………………………………………………..pág. 2
Agradecimentos………………………………………………………………..pág. 3
Introdução……………………………………………………………………...pág. 4
Acordão ...………………………………………………………………….......pág. 5
Conclusões e apreciações finais……………………………………………….pág.17
Bibliografia……………………………………………………………………pág. 18

Agradecimentos

Agradeço a Doutora Anja Bothe, pelo trabalho proposto, que me ensinou a desenvolver minhas habilidades e compreender mais em relação a este assunto, buscando um capital de experiencias e conhecimento, tendo esclarecido em relação ás minhas dúvidas pertinentes ao tema em questão. Agradeço ainda a todos os meus familiares por me ter dado um grande apoio, quais de certa forma me ajudaram a construir um raciocínio para a concretização deste moroso trabalho.

INTRODUÇÃO

Este trabalho, visa a interpretação de um dos mais emblemáticos acordão do TJCE (Tribunal de Justisça das Comunidades Européias) questões respeitantes a proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais, e uma anlise da proposta de directiva relativa aos direitos dos consumidores. A forma de resolver livremente o contrato, proposto no direito de “livre resolução” é uma das hipóteses que abrange o direito de arrependimento, mesmo que não aplicado a todos os contratos de consumo. A razão desse direito enquadra na “eficácia resolúvel”, ou seja, tornana-se eficaz desde o início se exercido pelo consumidor no período previsto, fixado em lei, caso contrário, caduca. O direito comunitário, é muito importante, pois impulsiona o direito de consumo, pois, é necessário