Trabalho de Direito Civil

Introdução

A união homoafetiva erauma ideia distante da realidade brasileira, hoje já se considera uma conquista. Considera-se que no Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união estável, a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 do STF garante os direitos e a legalização que envolve o casamento homoafetivo, sendo elas; a habilitação da celebração do casamento e a conversão da união estável em casamento, sendo vedada a recusa às autoridades. Em outras palavras a união de pessoas do mesmo sexo não é levada como algo novo para o STF, mas sim como uma lacuna que necessitada de respaldo jurídico para assegurar tais direitos a esse grupo social. Apesar da decisão favorável do STF, o consenso sobre a união homoafetiva na sociedade brasileira não foi totalmente positivo, pois a questão toca o limite da religiosidade e da moralidade de grande parte da sociedade brasileira.É possível entender que o Estado tem o dever de gerar mecanismos que preservem a dignidade humana como um todo, e que não diga respeito apenas a gênero ou orientação sexual, mas que veja o homem como um ser livre. A família fica a margem dessa discussão em torno do casamento homoafetivo. Considera-se família como um grupo na sociedade, onde os indivíduos convivem entre si a fim de proteger um ao outro e dentro de tal grupo encontrar, apoio e segurança. A ideia de família hoje em dia é muito diferente de alguns anos atrás onde era considerada principalmente como forma de procriação, nos tempos atuais família é mais vista como um organismo solidário que tem como função apoiar, proteger, gerar bem estar e auxiliar no crescimento de seus indivíduos. É certo também que casais homoafetivos que agora