Trabalho de direito ambiental

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Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina
Disciplina: Direito Ambiental
Acadêmica: Andreia Z. M.de Oliveira
Período: matutino 10ª fase




1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo relatar a preocupação que os governantes do planeta estão tendo com o Meio Ambiente. Nos principais encontros realizados, tem-se discutido idéias, implantado metas e principalmentetrabalhado numa conscientização e respeito a um planeta que há muito pede socorro.

2 - OS ENCONTROS

O COP 10 - 10ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC, foi realizado na segunda quinzena de dezembro/10, em Buenos Aires, e não apresentou qualquer mudança de agenda, gerando insatisfação entre os especialistas que acompanham o tema.A participação do Brasil na COP 10 teve particular importância, por três motivos: pela decisão brasileira de divulgar sua Primeira Comunicação Nacional à Convenção do Clima; pelo fato dessa reunião ter sido realizada na Argentina, acessível aos interessados no tema; e também pela entrada em vigor do Protocolo de Kyoto e seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o que eleva o perfil do assunto noâmbito nacional.
A Conferência das Partes – COP é autoridade máxima da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima – UNFCCC e tem sido realizada, anualmente, desde 1995, quando foi criada pela "Convenção do Clima", adotada na Conferência Mundial - Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Em 1997, na COP 3, no Japão, foi adotado o Protocolo de Kyoto, com seus mecanismos deflexibilização, dentre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que se baseia no investimento de países industrializados em projetos desenvolvidos nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Esses projetos se baseiam na redução e/ou absorção de emissões de gases de efeito estufa e no desenvolvimento sustentável.
Por sua vez, o Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, que visareduzir as emissões de gases poluentes. O Protocolo de Kyoto entrou oficialmente em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após ter sido discutido e negociado em Kyoto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 11 de Dezembro de 1997 e ratificado em 15 de março de 1999. Sendo que para este entrar em vigor precisou que 55% dos 175 países, que juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem,assim entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.
Teve como grande motivador a ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra são nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro. O seu objetivo principal era buscarmeios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. Na época, o Brasil já consagrava a importância dada ao Meio Ambiente, pois a Constituição Federal dispunha do Capitulo VI com seu artigo 225, que assim dita:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade devida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
A Conferência do Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos. O principal documento produzido na RIO-92, oAgenda 21 é um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional. Ele concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Em 2002, a ONU realizou a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a conhecida Rio +10. O objetivo principal seria rever as metas propostas pela Agenda 21 da ECO-92 e...
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