Trabalho de criminologia

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UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA
DIREITO

NÉRICA SILVEIRA

POLÍTICA CRIMINAL NA VISÃO DA CRIMINOLOGIA

Tangará da Serra – MT
2012
NÉRICA SILVEIRA

POTÍTICA CRIMINAL NA VISÃO DA CRIMINOLOGIA

Trabalho apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Criminologia, 2º A noturno do curso de Direito, da Faculdade de Tangará da Serra.

Prof. Pablo AiltonSilva

Tangará da Serra - MT
2012

Política Criminal na visão da Criminologia

Bases de uma moderna Política Criminal de prevenção do delito.

Uma moderna política criminal de prevenção do delito deve levar em conta as seguintes bases:

O objetivo último, final, de uma política eficaz de prevenção não consiste em erradicar o crime, se não em controlá-lo razoavelmente.
O total extermínio dacriminalidade e as cruzadas contra o delito são objetivos utópicos e ilegítimos que entram em conflito com a “normalidade” de fenômeno delitivo e do seu protagonista.

Prevenir é mais que dissuadir, mais que criar obstáculos ao cometimento de delitos, intimidando o infrator potencial ou indeciso. Prevenir significa intervir na etiologia do problema criminal, neutralizando suas causas. Contramotivando odeliquente só com a ameaça da pena ou com um sistema legal em excelente estado de funcionamento, permanecem intactas as suas “causas”; não se atacam as raízes do problema senão seus sintomas ou manifestações. E isso não basta.

A efetividade dos programas de prevenção deve ser programada a médio ou longo prazo. A prevenção deve ser contemplada, antes de tudo, como prevenção social e comunitária,precisamente porque o crime é um problema social e comunitário. Trata-se de um compromisso solidário da comunidade – não só do sistema legal e das suas repartições oficiais – que mobiliza todos os seus integrantes para solucionar um conflito doloroso. O protagonismo e liderança da referida intervenção correspondem à comunidade.

A prevenção do delito implica prestações positivas, contribuições eesforços solidários que neutralizam situações carenciais, conflitos, desequilíbrios, necessidades básicas. Só restaurando a convivência, redefinindo positivamente a relação entre seus membros – e a destes com a comunidade -, cabe esperar resultados satisfatórios no tocantes a prevenção do delito. Uma prevenção puramente “negativa”, policial ou semipolicial, sobre bases puramente “dissuasórias”,carece de operatividade.

A prevenção do delito, a prevenção científica e eficaz do delito, pressupões uma definição mais complexa e aprofundada do “cenário” criminal, assim como dos fatores que nele instauram. Requer uma estratégia coordenada e pluridirecional: o infrator não é o único protagonista do fato delitivo, visto que outros dados, variáveis e fatores configuram esse acontecimento. Osprogramas de prevenção devem ser orientados seletivamente para todos e cada um deles (espaço físico, habitat urbano, grupos de pessoas com risco de vitimização, clima social etc).

Pode-se também evitar o delito mediante a prevenção de reincidência. Más, desde logo, melhor que prevenir mais delitos, seria produzir ou gerar menos criminalidade. Considerando-se que cada sociedade tem o crime que (muitasvezes) ela mesma produz e merece, uma política séria e honesta de prevenção deve começar com um sincero esforço de autocrítica, revisando os valores que a sociedade oficialmente proclama e pratica. Pois determinados comportamentos criminais, com frequencia, correspondem a certos valores da sociedade. Em todo caso, a Política Social é um instrumento preventivo e eficaz.

Por: Antonio García-Pablosde Molina e Luiz Flávio Gomes. (Criminologia)

A POLÍTICA CRIMINAL estuda as causas do crime fornecendo subsídios ao Poder Público de maneira que ações estratégicas de se evitar novos delitos, sejam implementadas. Não é uma ciência e sim uma matéria de estudos dos crimes, onde, suas ações específicas podem indicar ao poder público medidas visando a não ocorrência de delitos. Por exemplo, podem-se...
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