Trabalho de contabilidade publica

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Ciências Contábeis – 6º Semestre













CONTABILIDADE PÚBLICA





















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Ciências Contábeis – 6º Semestre















CONTABILIDADE PÚBLICA

EMPENHO






Trabalho apresentado ao professor: _____________ que ministra a disciplina: CONTABILIDADE PÚBLICA.SUMÁRIO
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✓ RESUMO ..............................................................................pág. 03


✓ INTRODUÇÃO .....................................................................pág. 04


✓ EMPENHO DA DESPESA


Conceito ..................................................................................................pág. 05Empenho Ordinário .................................................................................pág. 08
Empenho Estimativa ...............................................................................pág. 08
Empenho Global .....................................................................................pág. 08
Créditos Adicionais Suplementares........................................................pág. 09
Créditos Adicionais Especiais .................................................................pág. 10
Créditos Adicionais Extraordinários ........................................................pág. 10
Sub empenho .........................................................................................pág. 10
Anulação do Empenho...........................................................................pág. 11
Contabilização ........................................................................................pág. 11


✓ CONSIDERAÇÕES FINAIS ________________________ pág. 12


✓ Referencias Bibliográfica _______________________ pág. 13












RESUMO




Contabilidade Públicadefine-se como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Para que haja orçamento é necessária a criação de obrigação de pagamento através do empenho.

































INTRODUÇÃO


O objetivo desse trabalho édescrever as diversas formas de empenho encontradas na Contabilidade Pública, com o intuito de apresentar aos alunos envolvidos nessa pesquisa, o conhecimento sobre essa ferramenta de grande importância para o diferencial de um futuro profissional.


Através desta pesquisa podemos destacar algumas regras a serem adotadas pelos gestores públicos ou pelas empresas públicas que irão se beneficiardesta ferramenta.

















EMPENHO DA DESPESA

CONCEITO

O empenho, terceiro estágio da despesa, ato emanado de autoridade competente, cria o poder público obrigação de pagamento. O empenho gera a obrigação de pagar. Logo a ausência de empenho não obriga ao pagamento. Se uma autoridade administrativa autorizar a realização de uma despesa, sem empenhá-la, aresponsabilidade pelo pagamento é sua, pessoal, e não da repartição. Sempre que se verificarem pagamentos de despesas sem empenho, a responsabilidade é do ordenador da despesa.
O momento de realizar esse estágio é aquele imediatamente após a homologação ou concomitantemente com a assinatura do contrato, entrega do pedido de fornecimento de mercadorias, autorização para inicio de obra ou serviço.Observa-se que o empenho é o verdadeiro criador de obrigação. Todas as demais fases da despesa são dele dependentes, e seguem curso obrigatório após essa fase.
De fato, é o empenho que determina os termos do contrato. Procurando compreender melhor o tema, podemos dizer que o empenho é o próprio contrato, podendo, inclusive, dispensar a elaboração de outro instrumento contratual em alguns...
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