Trabalho de Consumidor

Direito do Consumidor

1) “Fun & Cia” aluguéis de carros para festas, adquire da multinacional “Azulai” um veículo zero quilômetro, a fim de incrementar seu negócio. Depois de certo tempo de utilização do veículo, e por conta de pequenos dissabores com este, a empresa “Fun & Cia” move ação em face de “Azulai”, inteiramente baseada no CDC. Como advogado da empresa multinacional “Azulai”, demonstre ao seu cliente qual tese lhe é mais favorável a respeito da aplicação ou não, do CDC para esta relação: a corrente finalista, a maximalista ou do finalismo aprofundado, explicando-as.

RESPOSTA: Para um doutrinador Finalista (ex.: Cláudia Lima M.), a expressão destinatário final só pode ser interpretado em seu conceito mais restrito: estar o consumidor como último sujeito do ciclo de produção, e ponto final. Já a teoria maximalista, são contrários ao finalismo, e acreditam que consumidor é todo sujeito que está dentro de uma relação de consumo. Consumi, sou consumidor. Nesta tese não importa onde está o sujeito no ciclo. Sobre a teoria do Finalismo Aprofundado, quando falamos da estrutura do CDC e sua origem, dissemos que a razão de ser disso é equiparar sujeitos que estão em desigualdade. Se a razão do CDC é essa, para alguém ser considerado consumidor é preciso que ele esteja numa condição de desigualdade, que ele seja vulnerável. Então para que eu aplique ou não o CDC, eu devo aprofundar e investigar para saber se naquela situação o sujeito estava numa situação de desigualdade e vulnerabilidade Portanto, acreditamos que no caso concreto todas as teorias estão aptas para serem usadas, pois Fun & Cia era o ultimo sujeito do ciclo de produção (teoria finalista), é consumidor (teoria maximalista) e a empresa é de alugueis de carro para festa, então não tem conhecimento algum de mecânica ou automobilismo, então é vulnerável (teoria do finalismo aprofundado.) 2) Jaques adquiriu da empresa X aparelho de microondas fabricado pela empresa Y. Um curto-circuito