Trabalho de constitucional

1- QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DA AÇÃO? QUAL A FUNÇÃO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO? QUAL A CONSEQUENCIA JURIDICA QUANDO NÃO ESTIVEREM PRESENTES OS ELEMENTOS DA AÇÃO?
Os elementos da ação são: a) as partes, b) causa de pedir, c) pedido. A função desses elementos é dar inicio a uma ação se não estiverem presentes os elementos da ação poderá extinguir o processo como dito no artigo 267 inciso I,IV.

2- O QUE SE ENTENDE POR LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, NO ÂMBITO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO? EXEMPLIFIQUE: Existe situações em que o direito permite a uma pessoa o ingresso em juízo, em nome próprio e portanto não como mero representante, pois este age em nome do representado, na defesa de direito alheio. É o caso da ação popular.

3- EM TODAS AS AÇOES CÍVEIS O RÉU PODE APRESENTAR RECONVENÇAO? EM QUE MOMENTO PROCESSUAL ELA PODE SER APRESENTADA, PROPOSTA ? Na reconvenção o réu propõe uma nova ação contra o autor, sendo ela cabível se for conexa com a ação principal.

4- QUAL ALTERNATIVA REPRESENTA MATÉRIA QUE NÃO PODERÁ SER ALEGADA EM PRILIMINARES NA CONTESTAÇAO: a) incompetência relativa

5- ASSINALE A ALTERNATIVA QUE NÃO REPRESENTA UMA AÇÃO CIVIL INEXISTENTE NO SISTEMA PROCESSUAL. e) Dissidio Coletivo.

6- DIFERENÇA ENTRE EXCEÇAO PROCESSUAL E EXCEÇAO SUBSTANCIAL: exceção processual a defesa processual diz respeito às preliminares arguidas pelo réu, indicadas no art. 301 do Código de Processo Civil. Exceção substancial é defesa que serão buscadas no direito material.

7- ASSINALE A ALTERNATIVA QUE REPRESENTA UMA AÇÃO PENAL INEXISTENTE NO NOSSO SISTEMA PROCESSUAL. b) Ação Penal inominada.

8- O DOCUMENTO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS E UMA EMPRESA, FIXANDO CONDIÇOES DIFERENCIADAS DE TRABALHO É DENOMINADO: c) Acordo