Trabalho CRIMES DE LICITACAO E CARTEL

Trabalho de Direito Penal V

AUTOR DESTE TRABALHO
(escrever aqui o seu nome completo e R.A.)

NOME DO(S ) ALUNO(S) DE QUEM CORRIGIU O TRABALHO
(escrever nas linhas abaixo os nomes completos e R.A.)
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ANÁLISE DE CRIMES DE LICITAÇÕES E CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

NOME DO ALUNO QUE CORRIGIU ESTE TRABALHO:
(escrever aqui o nome completo e R.A. do aluno que corrigiu o trabalho)
Assinatura: _____________________________________

ANOTAÇÕES:
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Bauru, .... de ....... de 2015

1) Considerando o artigo 89 da lei 8666/93 abaixo transcrito, responda e ao final colacione uma ementa de jurisprudência de Tribunal Superior:

Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

a) Qual o objeto jurídico?
b) Qual a objeto material?
c) Qual o sujeito passivo?
d) Qual o sujeito ativo?
e) Qual o dolo?
f) O tipo penal exige dolo específico?
g) Trata-se de lei penal em branco? Porque?
h) Quando se consuma?
i) Cabe tentativa e porquê?
j) O que é licitação?
k) Qual a diferença entre dispensa de licitação e inexigência de licitação?
l) Quais são as formalidades pertinentes à dispensa de licitação e à inexigibilidade de