TRABALHO CPC

Sumário

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................... pág.2

2. PROJETO DE LEI ................................................................................. pág. 2

3.PRINCIPAIS PONTOS DO MARCO CIVIL NA INTERNET .........................pág. 4

3.1 NEUTRALIDADE NA REDE ................................................................. pág. 4
3.2 PRIVACIDADE NA WEB ...................................................................... pág. 5
3.3 LIBERDADE DE EXPRESSÃO.............................................................. pág. 5

6. CONCLUSÃO ....................................................................................... pág. 6

7. BIBLIOGRAFIA .................................................................................... pág. 7

ANALISE CRITICA SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1. INTRODUÇÃO
A modernização do CPC foi iniciada pelo então presidente do Senado José Sarney, que, em 2009, instituiu uma comissão composta de juristas para elaborar o anteprojeto. A iniciativa de Sarney foi lembrada durante a cerimônia pela presidente Dilma Rousseff. A comissão foi presidida pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que à época integrava o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A comissão de juristas apresentou um anteprojeto de lei que foi convertido no PLS 166/2010 e passou a ser analisado por uma comissão especial de senadores. Depois, o texto foi aprovado em Plenário e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu alterações, como as regras especiais para favorecer a solução consensual de demandas no âmbito das ações de família, com previsão de apoio multidisciplinar para ajudar os envolvidos.
De volta ao Senado, em 2014, na forma de um substitutivo, o projeto passou mais uma vez pelo exame de uma comissão especial de senadores. Depois, seguiu para o Plenário para votação final, que ocorreu em dezembro. Renan