Trabalho Civil Pronto

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC)
INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA)
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Eliseu Rogerio Hoepner Junior

ALIMENTOS, RESPONSABILIDADE DO PAI BIOLÓGICO x AFETIVO?

Santo Ângelo (RS)
2015

1. INTRODUÇÃO
Como surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº. 8069 de 13 de julho de 1990 é uma das leis que melhor respalde sobre o pátrio poder e a paternidade. Mais especificamente, nos artigos 25 a 32 foram às inovações dos pais sociais, ou melhor, paternidade socioafetiva, normatizando sobre famílias naturais e substitutas. A família substitua, cuja denominação foi trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pode exercer plenamente a função necessária à constituição do cidadão que, além das funções de guarda, sustento e educação, algum ente dessa família possa desempenhar a papel paterno desde que sejam estabelecidos os limites necessários a uma criança para que ela possa se constituir como um cidadão.
Nesse sentido, o presente trabalho possui por objetivo demonstrar de quem é a real obrigação de prover alimentos ao menor, se é o pai biológico, quando este se faz presente, ou se é o pai sócio afetivo.

2. PRESTAÇÃO ALIMENTAR: PAI BIOLÓGICO x PAI AFETIVO.

Primeiramente, a respeito da prestação alimentar, é reconhecido que será o suficiente para as necessidades fundamentais de quem não pode prove-las por conta própria. Em virtude de que este é imprescindível à vida da pessoa humana, como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, transporte, diversões, e, embora, nos episódios específicos, verbas para sua instrução e educação, conforme preceitua o artigo 1701 do Código Civil Brasileiro.
Merece destaque os ensinamentos da Maria Berenice Dias:
A obrigação alimentar tem um fim precípuo: atender às necessidades de uma pessoa que não pode prover à própria subsistência. O Código Civil não define o que sejam alimentos. Mas preceito