Trabalho Cidadania

UNIVERSIDADE FEEVALE

FUNDAMENTOS DA REALIDADE BRASILEIRA E CIDADANIA

CRISTINA BALZAN
ERICO RONALDO
NARA CRISTINA FRASSÃO
SILVIA MACEDO

AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS

NOVO HAMBURGO
NOVEMBRO – 2012
CRISTINA BALZAN
ERICO RONALDO
NARA CRISTINA FRASSÃO
SILVIA MACEDO

AGÊNCIAS REGULADORAS

ESTE TRABALHO REFERE-SE ÁS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS. DESCRITIVO E EXPLICATIVO. CONTEXTUALIZANDO ASSUNTOS ATUAIS E HISTÓRICOS DAS DUAS PRINCIPAIS AGÊNCIAS REGULADORAS – ANATEL E ANEEL

PROFESSORA: ROSWITHIA WEBER

NOVO HAMBURGO
NOVEMBRO – 2012
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de trazer o conhecimento sobre as Agências Reguladoras Nacionais. Explicando o seu surgimento, seu contexto e sua aplicação prática. Fazendo um paralelo com a questão Cidadania.
Buscamos mostrar em um contexto geral qual é o papel de uma agência reguladora. Quais são os seus benefícios para a sociedade e para o controle do estado.

CARACTERIZAÇÃO INICIAL
Agências reguladoras, são constituídas como pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia (comandar a si mesmo ou auto comandar-se, algo que exerce poder sobre si mesmo) especial ou outro ente da administração indireta. Sua finalidade é regular e/ ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país.
Alguns exemplos de setores que são regidos pelas agencias reguladoras:
Setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil e transporte terrestre ou aquaviários, entre tantos outros. As agências tem a finalidade de fiscalizar e regular estes setores da economia do país. No Brasil, têm seu surgimento a partir de 1996, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso). O PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) visava melhorar o desempenho do