Trabalho AG REGULADORAS

N2010UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas
Curso de Ciências Econômicas

TEORIA ECONÔMICA AVANÇADA
AGÊNCIAS REGULADORAS

São Paulo
2014

Sumário

Introdução

A existência de falhas de mercado levou a que um conjunto importante de setores que fossem dominados por empresas públicas. A partir dos anos 80 e 90 impôs-se a idéia de que a gestão do Estado corria riscos de ser capturada por interesses corporativos, de ser partidarizada e tomar decisões marcadas pela agenda política, ou ser menos eficiente e dinâmica por não estar exposta à concorrência. Os que salientavam a idéia de Falha de Estado defenderam a privatização como solução. A privatização e a concorrência acabariam com a ineficiência dos setores dominados pelas empresas públicas. Enquanto a esquerda mais radical e a direita nacionalista se opuseram às privatizações, outros fizeram da privatização um dogma, defendendo que só a mudança da posse do capital podia trazer mais eficiência, e que a privatização, por si só, bastava para que a eficiência florescesse. Outros, mais moderados, defenderam antes que a privatização, em setores em que há problemas de falha de mercado, como monopólios naturais, externalidades ou características de bem público, não conseguiam por si só garantir soluções eficientes.
É importante reconhecer que nos casos em que existem realmente falhas de mercado, a privatização não as elimina, há necessidade de esta ser acompanhada por uma regulação ativa e por contratos de serviço público bem definidos e monitorizados. Havendo falha de regulação, podemos ter todos os problemas das falhas de mercado (por exemplo abuso de posição dominante), em conjunto com os problemas da falha de Estado, como por exemplo a captura dos reguladores ou com a cristalização de regras de uma regulação mal feita, que impeça ganhos de eficiência. Surgem assim duas alternativas, ou assumir práticas