Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABLAHO

Processo nº .

DVA VEÍCULOS LTDA, empresa de direito privado, com sede na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem tempestiva e respeitosamente propor
EMBARGOS DE TERCEIRO

com base no artigo 1046 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta por ANTÔNIO CARLOS em face de BEBIDASA ANTUNES, já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos.

1.RESUMO DA EXECUÇÃO

Ocorre que a sócia da empresa BEBIDAS ANTUNES LTDA ré na ação trabalhista de nº ..., interessada em trocar seu carro, compareceu na concessionária Mercedes Benz de Florianópolis, ora embargante DVA Veículos Ltda, onde compra um Mercedes Classe C, pelo valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) que na negociação entregou um Ford Fusion ano e modelo 2009, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e R$ 30.000,00 em espécie, financiando o restante junto ao Banco Mercedes Benz em 24 parcelas.
No ato da negociação, que se deu em 10 de dezembro de 2010, não havia qualquer restrição judicial no veículo Ford Fusion. Entre a entrega do Ford Fusion e a transferência do bem para a embargante, transcorreram 30 dias. Nesse interregno, foi registrada um restrição judicial (RENAJUD) no Detran, originada dos autos da Ação Trabalhista 1025/05, proposta por Antônio Carlos.
Ora Excelência o veículo foi objeto de um negócio lícito e antes de efetuar a transferência foram tomada devidas precauções
2. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS (é bom ,pois não se trata de peça de legislação trabalhista)
1046 CPC

3. DA PENHORA INDEVIDA

Fato: ex: sócio
Fundamento: 1002 CC
Conclusão: Por derradeiro, requer deste Douto Juízo a expedição do mandado de