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EDITAL NORMATIVO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso
de suas atribuições estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de
Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista o contido no TERMODE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 37, 129 e 130 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 75/93; o CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (Defensoria Pública do DF), com fulcro na Lei Complementar 80/94, torna pública a contratação por tempo determinadode Profissionais da Carreira Médica, Carreira Assistência Pública à Saúde: Especialista em Perfusão (Nível Superior), Técnico em Saúde - Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde - Técnico de Laboratório – Hematologia e Hemoterapia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será regida por esteEdital e executada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
1.2. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será pelo período 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, tempo necessário para que os aprovados em concurso público para cargo efetivo da SES/DF sejam nomeados, tomem posse, e entrem em exercício.
2. DOSCARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DA REMUNERAÇÃO
MENSAL, DAS ATRIBUIÇÕES E DOS REQUISITOS BÁSICOS:
2.1 (Nº da opção, Cargo, Nº de Vagas, Carga Horária e Remuneração) - OPÇÃO 1: Médico – Anestesiologia (130 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 2: Médico – Clínica Médica (37 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 3: Médico – Medicina Intensiva (24 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 04: Médico –Neonatologia (24 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 5: Médico Ortopedia e Traumatologia (07 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 6: Médico – Pediatria (24 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 7: Médico – Psiquiatria (50 vagas - 20h), R$ 7.124,29; OPÇÃO 8: Especialista em Perfusão (Nível Superior): (06 vagas – 20h), R$ 2.702,44; OPÇÃO 9: Técnico de Laboratório - Hematologia e Hemoterapia (12 vagas - 24h), R$1.900,00; OPÇÃO 10: Técnico de Enfermagem (280 vagas - 24h), R$ 1.724,91.
2.2 A contratação a que se refere o item anterior poderá ser feita até o limite das vagas oferecidas, de acordo com a necessidade do serviço.
2.3. Será oferecida a opção para 40 (quarenta) horas, no ato da contratação. Nesse caso a remuneração será de: Médico - R$ 14.248,58; Especialista em Perfusão (Nível Superior): R$5.344,96; Técnico de Laboratório - Hematologia e Hemoterapia R$ 3.166,66; Técnico de Enfermagem R$ 2.834,91.
2.3 Os requisitos e atribuições de cada cargo/especialidade serão exigidos de acordo com a legislação específica da Secretaria de Estado de Saúde do DF.












2.4. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e
executar atividadesrelacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outrasatividades de interesse da área.
2.5. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO: Diploma devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação em Medicina, registro no Conselho de Classe (CRM), título de Especialista
reconhecido pela AMB – Associação Médica Brasileira ou Residência Médica na área de atuação,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.6. DAS...
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