Titulos de credito

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TÍTULOS DE CRÉDITO





Conceito de Cesare Vivante:

(jurista italiano) para Cesare Vivante, título de crédito é um documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado.



a) Literalidade

Está ligada ao direito descrito no título, o que equivale dizer que só vale o que estiver escrito.



b) Cartularidade:

(cástula=papel) está ligada àexistência física do título.



c) Autonomia

(desvinculação) é a característica do título de crédito que desvincula o título criado da sua obrigação originária como o casulo do ciclo da borboleta, onde o casulo é a obrigação e a borboleta o título de crédito que uma vez formado, desvincula-o totalmente da obrigação que originou.



Conceitos ligados aos títulos de credito:



a)Aceite

É a concordância expressa do devedor reconhecendo o valor da dívida e a forma de pagamento. O aceite formaliza-se pela assinatura do devedor, e é obrigação nas letras de câmbio e nas duplicatas.



b)Endosso

É o ato jurídico pelo qual o credor transfere a titularidade do crédito para terceira pessoa. O endosso, caracteriza-se por uma assinatura no verso do título e poderá ser embranco quando não indicar o beneficiário e poderá em preto quando indicar o beneficiário.



c) Cessão de credito

Quando um título de crédito tiver “cláusula não a ordem” quando o título é destinado ao credor, o mesmo só poderá transferir a titularidade por crédito por meio de uma cessão de crédito que é um documento civil de transferência de titularidade.



d) Aval

O aval é o atocambial pelo qual o avalista garante o cumprimento das obrigações do avalizado. A diferença entre aval e fiança, está na sua aplicação, pois, o aval destina-se a garantias em títulos de crédito e a fiança em obrigações cíveis.



e) Protesto

É o ato solene e formal pelo qual se comprova o descumprimento de uma obrigação cambial. O protesto constitui o devedor em mora e da publicidade adívida.



Classificação dos títulos de créditos:



1) Quanto à estrutura:



a) Promessa de pagamento

A promessa de pagamento possui duas relações jurídicas, a primeira com o emitente ou sacador e a segunda com o beneficiário ou tomador. Exemplo: nota promissória.



b) Ordem de pagamento

São títulos de crédito que possuem três relações jurídicas, a primeira com o sacador quecria o título, a segunda com o sacado que é a pessoa que deve pagar a obrigação contida no título, e a terceira relação é que é a pessoa que receberá o crédito originado na obrigação cambial. Exemplo: de ordem de pagamento: a letra de câmbio.



Sacador

Cria o título



Sacado

Paga o título



Tomador

Recebe o título



2) Quanto a emissão:



a) Títulos nãocausais

São títulos cuja criação independem de uma causa especifica. P. ex: cheque.



b) Títulos causais

São títulos que dependem de uma causa específica com Por exemplo: duplicata que necessita da emissão de uma nota fiscal fatura para poder existir.



Título de crédito em espécie:



a) Letra de câmbio

A letra de câmbio é regulada pelo decreto 57.663/66 e parcialmente pelodecreto 2.044/08. A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo que o sacador dá ao sacado para cumprir uma obrigação cambial em favor ao tomador.



Em razão do sacado não elaborar o título, deverá colocar no mesmo, um aceite concordando com os valores e formas de pagamento. O aceite é representado pela assinatura do sacado.



Quando o credor necessita acionar o devedorpara pagamento, em se tratando de título de crédito, temos uma “ação cambiaria”, e no caso da letra de câmbio a prazo prescricional (sacado) é de três anos a contar do vencimento da letra.



b) Nota promissória

É uma promessa de pagamento dada pelo devedor em favor do credor. A nota promissória está regulada pela mesma legislação que regula as letras de câmbio, entre o emitente também...
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