Titulos de credito

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TÍTULOS DE CRÉDITO

O Novo Código Civil de 2002 incorpora a disciplina dos títulos de crédito no Livro I, da Parte Especial, dedicada ao "direito das obrigações".

1 - CONCEITO:
Segundo César Vivante -

* " TÍTULO DE CRÉDITO É O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO, LITERAL E AUTÔNOMO, NELE MENCIONADO".

* DOCUMENTO NECESSÁRIO: é indispensável que exista um documentoescrito. É um documento de apresentação necessária pelo possuidor.
- PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO NELE MENCIONADO : a declaração constante do título deve especificar expressamente quais os direitos que se incorporam no documento.
- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações cambiárias.
- Apresentam 2 atributos básicos:
a) NEGOCIABILIDADE: uma vez que os títulos de créditopodem circular por meio de endosso.
b) EXECUTIVIDADE: posto que são títulos executivos extrajudiciais
(CPC, art. 585 I).
2 - PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AOS TÍTULOS DE CRÉDITO:
I. LITERALIDADE
II. CARTURALIDADE
III. AUTONOMIA
Este princípio da AUTONOMIA, contém em seu bojo, mais dois outros princípios:
(a) Abstração
(b) Inoponibilidade das exceções aos terceiros de boafé.

1) LITERALIDADE: consiste em dizer que vale no título apenas o que nele está expressamente escrito. Só se pode reclamar, então, aquilo que constar do título, nem mais nem menos.
2) CARTURALIDADE: leciona VIVANTE que o título de crédito se materializa em um documento (cartula), sendo que para se exercitar qualquer direito oriundo do título de crédito, faz-se mister a apresentação dodocumento. Podemos extrair deste princípio da expressão "DOCUMENTO NECESSÁRIO" constante do conceito de título de crédito fornecido por VIVANTE. É impossível, por exemplo, promover execução de um título de crédito ou instruir pedido de falência, valendo-se de cópia xerográfica do título. Procura-se garantir que o exequente não negociou seu crédito junto a terceira pessoa.
3) AUTONOMIA: as obrigaçõesrepresentadas por um título de crédito são independentes entre si. Se uma dessas obrigações for eivada de algum vício jurídico, tal fato não compromete a validade e eficácia das demais constantes do título.

* AUTONOMIA:
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Ulhoa nos fornece o exemplo de alguém que compra bem a prazoemitindo nota promissória em favor do vendedor, sendo que este transfere o título para terceira pessoa em pagamento de uma dívida. Caso o bem seja devolvido ao vendedor em razão de algum defeito, por exemplo, o emitente da nota continua obrigado a honrar o título junto ao terceiro portador.

* PRINCÍPIOS DECORRENTES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA:
a) INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES AOS TERCEIROS DEBOA FÉ: significa que o obrigado em um título de crédito, não pode recusar o pagamento ao portador do título, alegando as suas relações pessoais com outros obrigados anteriores do mesmo título. Este referido princípio, decorre da garantia da circulação dos títulos de crédito. O 3º de boa fé recebe o título PURIFICADO, livre de qualquer vício ou defeito que o negócio anterior por acaso possua. Éinteressante lembrar que, caso o título não tenha circulado, o devedor poderá opor-se a seu pagamento por exceções pessoais. Leciona João Eunádio Borges, que nenhum título é criado imotivadamente, sem nenhum nexo causal.

b) ABSTRAÇÃO: os direitos decorrentes do título não dependem do negócio que deu origem ao nascimento do título de crédito, quando o título de crédito encontra-se emcirculação, em mãos de possuidor de boa fé.
* Fran Martins lembra que " a obrigação abstrata ocorre apenas quando o título está em circulação, isto é, quando põe em relação duas pessoas que não contrataram entre si, encontrando-se uma em frente da outra, em virtude apenas do título". Ou seja - quem emitiu o cheque, por exemplo, não pode alegar a terceiro, que teria emitido o cheque apenas como...
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