Tipos de sociedades comerciais

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Tipos de sociedades comerciais |
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Estabelecimento de Empresas
Qualquer investidor e livre de estabelecer o sue negocio em Macau e beneficiar das muitas vantagens ao dispor das empresas do Territorio. Para tal, entidades ou empresarios estrangeiros tem apenas de seguir os mesmos procedimentos estipulados para os empresarios locais. Macau desenvolveu ja uma vasta legislacao queregula diversas actividades economicas, algumas das quais requerem apenas licencas especificas ou autorizacao previa para serem exercidas.

De acordo com o Codigo Comercial de Macau, poder ser registadas as seguintes entidades comerciais para desenvolver actividades empresariais:

(a) Empresario Individual (E.I.)

Pessoa singular que em seu nome, por si ou por intermedio de terceiros exerceuma actividade economica. A responsabilidade e ilimitada e o registo na Conservatoria do Registo Comercial e opcional.

(b) Sociedades

Os socios podem deter participacoes de capital em dinheiro ou em especie, tendo em qualquer dos casos direito a quinhoar os lucros. Existem os seguintes tipos de sociedades: * Sociedade em Nome Colectivo (S.N.C.) * Sociedade em Comandita Simples (S.C.)* Sociedade em Comandita por Accoes (S.C.A.) * Sociedade por Quotas Unipessoais (Sociedade Unipessoal Lda.) * Sociedade por Quotas (Lda.) * Sociedade Anonima (S.A.)
(c) Agrupamento de Interesse Economico (A.I.E.)

Dois ou mais empresarios comerciais podem, sem prejuizo da sua personalidade juridica, constituir entre si um agrupamento de interesse economico, a fim de facilitar oudesenvolver a sua actividade economica ou melhorar ou aumentar os resultados da mesma.

Principais Distincoes e Caracteristicas de Cada Tipo de Entidade Comercial : | Numero de Socios | Capital | Contribuicao para o Capital Social | Designacao Obrigatoria na Firma |
Sociedade em Nome Colectivo | 2 ou mais | Nao ha limite minimo ou maximo | Participacao em dinheiro ou especie | S.N.C|
Sociedade em Comandita | 1 ou mais com responsabilidade ilimitada e 1 ou mais com responsabilidade limitada | Nao ha limite minimo ou maximo | Participacao em dinheiro para os socios de responsabilidade limitada e ilimitada | S.C. |
Sociedade em Comandita por Accoes | 1 ou mais com responsabilidade ilimitada e pelo menos 3 com responsabilidade limitada | Limite minimo: USD125.000 naoha limite maximo | Participacao em dinheiro para os socios de responsabilidade ilimitada e participacao em accoes para os socios de responsabilidade limitada | S.C.A. |
Sociedade por Quotas | 2 a 30 pessoas | Limite minimo: USD3.125 nao ha limite maximo | Subscricao de quotas da sociedade. Valor nominal da quota de pelo menos USD125 ou em multiplos de USD12.5 | Lda |
Sociedade porQuotas Unipessoais | 1 pessoa | Limite minimo: USD3.125 nao ha limite maximo | Subscricao de quota unica | Sociedade Unipessoal Lda |
Sociedade Anonima | Pelo menos 3 pessoas | Limite minimo: USD125.000 nao ha limite maximo | Capital dividido em accoes de pelo menos USD12.5 | S.A. |
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Negócio próprio: tipos de sociedadesempresariais
Postado por Empresas S/A às 15:27 3 comentários
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Artigos . Dicas . Empreendedorismo

Quer abrir seu próprio negócio. Ótimo! Mas você já pensou em que tipo de sociedade sua empresa se enquadrará?

No Brasil, existe uma legislação específica que rege os tipos de sociedadesempresariais e é sobre elas que vamos falar um pouco agora.

O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976.

Vamos focar nas sociedades empresariais. Estas são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para...
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