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MUDANÇAS DO ESTADO POR REFORMA E REVOLUÇÃO

DALMO DE ABREU DALLARI

Um dos problemas fundamentais do Estado contemporâneo é conciliar a idéia de ordem, no sentido de situação estabelecida, com o intenso dinamismo social, que ele deve assegurar e promover e que implica a ocorrência de uma constante mutação. A incompreensão de que o Estado é um todo dinâmico, submetido a um constante sistema detensões, mas ao mesmo tempo uma ordem, que permite novas criações sem anular os resultados já obtidos, tem sido desastrosa para a liberdade humana e a justiça social.

Com efeito, há dois erros básicos de concepção que têm levado o Estado a extremos opostos: ou mantendo uma organização inadequada, ou adotando processos muito eficazes para objetivos limitados, mas conflitantes com o objetivo deconsecução do bem comum de todo o povo. No primeiro caso tem-se uma concepção formalista e estática de ordem, que leva à utilização do Estado como um embaraço às mudanças sociais, tornando-os expressão de valores anacrônicos, já superados pela realidade social. Essa noção do Estado como ordem estática, responsável, entre outras coisas, pela manutenção de estruturas absolutamente ineficazes, temlevado à concepção formalista do próprio direito, sendo responsável pela contradição das ditaduras constitucionais. Concebida a ordem estatal como simples forma, que deve ser mantida a todo custo, é inevitável o recurso à força para impedir que as novas exigências da realidade imponham a adoção de novas formas. E o próprio anacronismo dos valores oferece pretexto para a ação arbitrária, pois todainovação é vista como ação destruidora de valores tradicionais e, dessa maneira, contraditoriamente, a preservação de uma ordem inadequada serve de fundamento para impedir que se atinja o ideal de atualização, que é o Estado adequado.

Como reação a esse exagerado e negativo formalismo, ocorreu a identificação do Estado com as situações privilegiadas, únicas beneficiárias da estagnação,chegando-se mesmo a propor, como o fazem David Easton e Gabriel Almond, o abandono do conceito de Estado e das noções consideradas legalistas, no sentido de formalistas, que o acompanham. Isso é dito com muita clareza por Almond, que assim se expressa: "Em lugar do conceito de Estado, limitado pelo seu significado legal e funcional, preferimos sistema político; ao invés de poderes, conceito com conotaçõeslegais, começamos a optar por funções; em substituição a postos (legal), aceitamos papéis; escolhemos estruturas ao invés de instituições, também com caráter formal; em lugar de opinião pública e treino de cidadania, de significação formal e racional, preferimos cultura política e socialização política". É evidente, nessas palavras, a identificação de Estado com estrutura formal e a concepção dopróprio direito como fórmula abstrata, desligada da realidade. Essa crítica falha por não localizar o verdadeiro âmago do problema e por preconizar soluções que,. eliminando o legalismo como barreira, eliminam também o legal, que é fator de preservação eficaz dos próprios instrumentos de transformação.

Assim, pois, com a compreensão de que o Estado se acha constantemente submetido a um processodialético, reflexo das tensões dinâmicas que compõem a realidade social, será possível mantê-lo permanentemente adequado, eliminando-se a aparente antinomia entre ordem e mutação. O primeiro passo para se conseguir a organização conveniente será a concepção do direito como totalidade dinâmica. Abordando o assunto em termos modernos, Miguel Reale propõe o uso limitado da expressão fonte de direito,por considerá-la presa ainda aos pressupostos de uma experiência jurídica subordinada ao direito como criação ou declaração do Estado. Em seu lugar preconiza o uso de modelo jurídico, advertindo, porém, que o modelo jurídico, para que o seja realmente, deve ser fundado na experiência, para estar em perfeita consonância com a realidade. O modelo jurídico, portanto, não deve ser reflexo de um...
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