Acidente do trabalho

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1. PRINCÍPIOS

A palavra princípio da uma idéia de começo, início, ponto de partida de qualquer atividade que será iniciada.
Ela quem determina o início da construção de qualquer obra. Seja na sociedade, na vida familiar, profissional, etc. Não seria diferente no mundo jurídico que estabelece premissas e proposições ante o início de qualquer estudo sobre suas ramificações.
As regrasprimordiais fazem parte de todo um sistema de mudança e transformações que seguem a consciência do povo e o dia a dia do direito nas relações entre os seres humanos.
Dos princípios apontados no estudo do Direito, decorrem todos os demais fundamentos das leis, decretos, resoluções, entre tantas outras formas de expor o conteúdo legal que norteia as relações dentro do contexto jurídico, sejam elesexplícitos ou implícitos, são eles quem fundamentam a ciência, como já manifesto por Sérgio Pinto Martins, “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio e seu fundamento a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”.

Miguel Reale ainda ensina,

...princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por seremevidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.

2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

Norteando todo estudo e todo começo de trabalho, como Estado Democrático de Direito que o Brasil é, cumpre ressaltar o princípio mor, que é o pilar de todo ordenamento jurídicobrasileiro: O princípio da dignidade da pessoa humana. Não só aplicável ao direito do trabalho, mas em todo sistema jurídico.
Dentro da legislação trabalhista garantista juntamente com a Constituição da República de 1988, a dignidade da pessoa humana é superior ao princípio da proteção (trabalhista), “trata de elevar a consideração da pessoa que trabalha aos mesmos níveis das que utilizam seusserviços”.
Ela procura evitar o tratamento arbitrário e degradante que possa ser dado ao trabalhador, devendo ser respeitadas ao máximo as opiniões políticas, sindicais, religiosas e o tratamento disposto à intimidade do mesmo, sem abusos ou omissões.
Os princípios apresentam dentre suas funções, a função interpretativa – aquela em que ele objetiva a compreensão do próprio direito, conforme consta noartigo 8º da CLT:

Artigo 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhuminteresse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Supletiva – aquela em que se aplicam os princípios no caso concreto quando há falta de uma norma específica para a situação e a normativa própria que é a função dada ao princípio com determinado poder normativo em determinada situação, ele acaba agindo como uma norma jurídica propriamente dita.
Buscando dar sentido à norma,dotados de uma força normativa e imperativa, que suprem as lacunas existentes, os princípios, como já dito, sendo explícitos ou implícitos são relevantes da mesma forma pois buscam a interpretação da norma quando esta falta no direito.
Para José Cretella Jr., “princípios de uma ciência são as proposições básicas fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. Princípios,nesse sentido, são os alicerces da ciência”.
Ele estabelece regras e limitações que adentram ao mandamento obrigatório do direito e reflete diretamente na sociedade e no mundo jurídico.
Os princípios gerais do Direito são estudados de forma absoluta e sua incidência é sempre sobre qualquer ocasião.
São as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da...
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