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PARTE GERAL

01. Conceito de crime falimentar
02. Natureza jurídica
03. Das penas em abstrato
04. Vigência da lei e abolitio criminis
05. Unicidade do crime falimentar
06. Condição objetiva de punibilidade
07. Prescrição penal e os novos crimes falimentares
7.1. Prescrição da Pretensão Punitiva e Aplicação da Norma mais Favorável

PARTE ESPECIAL

08. Dos crimes em espécie
09.1. Falência fraudulenta;
09.1.1 causas de aumento de pena;
09.1.2 causa de diminuição ou substituição de pena;
09.2. Violação de sigilo empresarial;
09.3. Indução a erro;
09. 4. Favorecimento de credores;
09.5. Desvio, ocultação ou apropriação de bens;
09.6. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens;
09.7. Habilitação ilegal de crédito;
09.8. Exercício ilegal de atividade;
09.9. Violação de impedimento;
09.10. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios;
09.11. Punição da pessoa jurídica falida em crimes ambientais;

PERSECUÇÃO PENAL

10. Da persecução penal dos crimes falimentares
10.1. Análise Processual
10 2. Conflito de Leis no Tempo
10.3. Procedimento a ser adotado
PARTE GERAL

01. Conceito de crime falimentar
02. Natureza jurídica
03. Das penas em abstrato
04. Vigência da lei e abolitio criminis
05. Unicidade do crime falimentar
06. Condição objetiva de punibilidade
07. Prescrição penal e os novos crimes falimentares
7.1. Prescrição da Pretensão Punitiva e Aplicação da Norma mais Favorável

PARTE ESPECIAL

08. Dos crimes em espécie
09.1. Falência fraudulenta;
09.1.1 causas de aumento de pena;
09.1.2 causa de diminuição ou substituição de pena;
09.2. Violação de sigilo empresarial;
09.3. Indução a erro;
09. 4. Favorecimento de credores;
09.5. Desvio, ocultação ou apropriação de bens;
09.6. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens;
09.7. Habilitação ilegal de crédito;
09.8. Exercício ilegal de atividade;
09.9. Violação de impedimento;
09.10. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios;
09.11. Punição da pessoa jurídica

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