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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
QUARTEL DO COMANDO GERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO
DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL Nº 003/2008-PMMT, DE 21 DE ABRIL DE 2008
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, bem como, do artigo 6°. da Lei Estadual n.° 6.764, de 16 de abril de 1996, da Lei Complementar Estadual n° 79, de 13 de dezembro de 2000, da Lei Complementar Estadual n° 98, de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n° 145 de 22 de dezembro de 2003 e pela Lei Complementar Estadual n° 187, de 15 de julho de 2004 e do Decreto Estadual n° 5.356, de 25 de outubro de 2002, tornam público a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização de Concurso Público destinado ao provimento do cargo de Soldado, do quadro de pessoal permanente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus anexos, Editais Complementares e posteriores retificações, caso ocorram, sendo que sua coordenação caberá à Comissão Especial de Concurso, instituída